Execução de Título Extrajudicial 0021103-87.2024.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0021103-87.2024.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JO NETO DE SOUZA em 18/09/2024 23:59.

22/09/2024, 07:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIVE DU VIRAGE em 18/09/2024 23:59.

22/09/2024, 07:05

Publicado Sentença (Outras) em 28/08/2024.

19/09/2024, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

19/09/2024, 14:10

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIVE DU VIRAGE EXECUTADO(A): JO NETO DE SOUZA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 6ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0021103-87.2024.8.17.2810 Vistos, etc. CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRIVE DU VIRAGE, já qualificado, por procurador constituído, ajuizou o que chamou de “Execução de Títulos Extrajudiciais por Quantia Certa Contra Devedor Solvente” em desfavor de JO NETO DE SOUZA, também já qualificado, conforme fundamentos de fato e de direito identificados na exordial. Antes mesmo do recebimento da inicial, a parte autora requereu a desistência da ação, ante o acordo extrajudicial firmado com o devedor. Processo na pasta aguardando pagamento de custas, fiz sua conclusão. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. É direito da parte requerer a desistência da ação proposta quando não mais possuir interesse em seu prosseguimento, o que culmina na prolação de sentença terminativa, nos termos do art. 485, VIII do CPC/15. O novo Código inclusive, previu que: “oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação”. No caso concreto, o pedido foi apresentado antes mesmo do recebimento da inicial. Assim, formulado pedido expresso de desistência e inexistindo oposição da parte devedora quanto ao mesmo, imperativo é o seu acolhimento, com consequente prolação de sentença terminativa. DIANTE DO EXPOSTO, firme no art. 485, VIII do CPC/15, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a ação proposta, ante a desistência do credor. Sem custas, pois o pedido anterior à análise da inicial é interpretado como cancelamento da distribuição. Sem honorários, por falta de angularização processual. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe. Diligências legais. Jaboatão dos Guararapes, 26 de agosto de 2024. Fabiana Moraes Silva, Juíza de Direito.

27/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2024, 18:28

Extinto o processo por desistência

26/08/2024, 18:28

Homologada a Transação

26/08/2024, 18:28

Juntada de Petição de outros documentos

06/08/2024, 17:21

Conclusos para decisão

02/08/2024, 15:33

Distribuído por sorteio

02/08/2024, 15:33

Documentos

SENTENÇA

•26/08/2024, 18:28

SENTENÇA

•26/08/2024, 18:28