Apelação Criminal 0026139-45.2017.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CriminalAdulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Demócrito Ramos Reinaldo Filho (4ª CCRIM)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 5ª Vara Criminal da Capital

Partes do Processo

RODRIGO FRANCISCO BARBOSA GOMES

CPF 062.***.***-28

Autor

ANTONIO BELEM DE SOUZA

CPF 234.***.***-04

Autor

17 PROMOTORIA DA CIDADANIA DO CONSUMIDOR

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 13:50

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem

09/07/2024, 12:24

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

24.***.***.0001-03

Terceiro

MPE

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA SILVA DE VASCONCELOS

OAB/PE 46653•Representa: ATIVO

FABIO ROGERIO SERAFIM PEREIRA

OAB/PE 38663•Representa: ATIVO

JEFFERSON GINETON DA SILVA

OAB/PE 39303•Representa: ATIVO

RAFAELLA SANTANA BELEM

OAB/PE 44516•Representa: ATIVO

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 11:56

Conclusos para o Gabinete

08/07/2024, 09:35

Decorrido prazo de ANTONIO BELEM DE SOUZA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:21

Juntada de Petição de outros documentos

22/06/2024, 17:25

Publicado Intimação (Outros) em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 11:13

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

13/06/2024, 16:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2024, 12:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2024, 12:09

Expedição de intimação (outros).

13/06/2024, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 10:05

Alterada a parte

10/06/2024, 10:03

Alterada a parte

10/06/2024, 10:00

Documentos

Despacho

•09/07/2024, 11:56

Despacho

•10/06/2024, 10:05

Documentos Diversos

•24/04/2024, 15:25

Documentos Diversos

•24/04/2024, 15:24

Documentos Diversos

•24/04/2024, 15:24

Documentos Diversos

•24/04/2024, 15:24

Agravo

•24/04/2024, 15:23

Agravo

•24/04/2024, 15:23

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