Execução de Título Extrajudicial 0000562-06.2020.8.17.3220 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000562-06.2020.8.17.3220 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): HENRIQUE BISPO DOS SANTOS, MARIA HELENA DE JESUS SILVA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Santa Maria da Boa Vista R PROF. RAIMUNDO COIMBRA FILHO, 131, Forum da Comarca de Santa Maria da Boa Vista - Sem Denominação, Sen. Paulo Pessoa Guerra, STA MARIA B VISTA - PE - CEP: 56380-000 - F:(87) 38693655 Processo nº 0000562-06.2020.8.17.3220 Vistos etc. BANCO DO NORDESTE, devidamente qualificado nos autos, ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em desfavor de HENRIQUE BISPO DOS SANTOS e MARIA HELENA DE JESUS SILVA. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, ajuizada pela autora em face do réu, ambos mencionados acima e qualificados na inicial, inicialmente proposta na Comarca de Salgueiro. Em despacho de ID nº 171399848, foi proferido despacho para que a parte autora se manifestasse se ainda tinha interesse no prosseguimento do feito. Em certidão de ID nº 174934941, certificou-se o decurso do prazo da parte autora. É o relatório. Passo a decidir. As condições da ação, legitimidade de agir e interesse processual, são indispensáveis para análise do objeto processual, mais precisamente para julgamento do pedido formulado na exordial o qual constitui o mérito da demanda. Sem a presença dos elementos supracitados, evidencia-se a carência da ação, devendo o processo ser extinto sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Consoante ao que se depreende certidão de ID nº 174934941, a parte autora deixou o prazo acabar e não se manifestou sobre ter interesse no prosseguimento do feito. Dessa forma, entendo que restou esvaziado o objeto da presente demanda, de modo que a extinção do feito sem resolução do mérito é medida que se impõe. Oportuno destacar ser descabida a condenação no ônus da sucumbência nos casos de falta de interesse processual ser superveniente (TJ-DF - APC: 20130110645323 DF 0016955-83.2013.8.07.0001, Relator: VERA ANDRIGHI, Data de Julgamento: 21/01/2015, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 03/02/2015. Pág.: 285). Ante o exposto, tendo em vista os preceitos legais atinentes à espécie, EXTINGO O FEITO, sem resolução de mérito, ante a superveniência de interesse processual, nos termos do artigo 485, IV do CPC. Custas já recolhidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Santa Maria da Boa Vista/PE, data constante em assinatura eletrônica. Tomás Cavalcanti Nunes Amorim Juiz Substituto

27/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste em 11/02/2026 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Anulada a(o) sentença/acórdão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/10/2025.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

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