Apelação / Remessa Necessária 0003899-50.2024.8.17.2480 - TJPE | JusConsulta

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Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Paulo Victor Vasconcelos de Almeida (2ª TCRC)

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Partes do Processo

GABRIEL CAETANO DOS SANTOS NETO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RIACHO DAS ALMAS

Terceiro

MUNICIPIO DE RIACHO DAS ALMAS

CNPJ

Reu

FUNDACAO VALE DO PIAUI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALBERICO DE ALBUQUERQUE PEDROSA

OAB/PE 35913·CPF·Representa: Autor

LARISSA LIMA FELIX

OAB/PE 37802·CPF·Representa: Réu

TIAGO FRANCISCO DOS SANTOS SOUSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 13:22

Conclusos para admissibilidade recursal

13/03/2026, 12:34

Recebidos os autos

13/03/2026, 12:34

Distribuído por sorteio

13/03/2026, 12:34

Documentos

Outros Documentos

•05/09/2025, 19:53

Decisão\Acórdão

•15/08/2025, 13:37

Sentença (Outras)

•18/06/2025, 13:05

Outros Documentos

•07/04/2025, 07:54

Despacho

•17/03/2025, 12:11

Outros Documentos

•12/03/2025, 22:00

Despacho

•04/12/2024, 13:27

Outros Documentos

•03/12/2024, 22:04

Decisão

•18/11/2024, 11:26

Despacho

•24/09/2024, 12:55

Despacho

•25/03/2024, 10:10

Despacho

•26/02/2024, 09:00