Apelação / Remessa Necessária 0099043-04.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 100.190,64

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

VIRGINIA MARIA ACIOLI PROTA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO LUIZ DUARTE DOS SANTOS

OAB/PE 47835·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

VIRGINIA MARIA ACIOLI PROTA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

15/10/2025, 14:06

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 14:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

15/10/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 14:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 13/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:01

Decorrido prazo de VIRGINIA MARIA ACIOLI PROTA DE OLIVEIRA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 09:34

Publicado Intimação (Outros) em 27/08/2025.

27/08/2025, 09:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/08/2025, 11:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/08/2025, 11:29

Expedição de intimação (outros).

25/08/2025, 11:29

Recurso Extraordinário não admitido

23/08/2025, 11:38

Conclusos para decisão

18/08/2025, 07:28

Conclusos para despacho

08/08/2025, 14:50

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva

15/10/2025, 14:06

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 14:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

15/10/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 14:06

Documentos

Decisão

•23/08/2025, 11:38

Decisão\Acórdão

•26/05/2025, 08:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 13/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:01

Decorrido prazo de VIRGINIA MARIA ACIOLI PROTA DE OLIVEIRA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 09:34

Publicado Intimação (Outros) em 27/08/2025.

27/08/2025, 09:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/08/2025, 11:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/08/2025, 11:29

Expedição de intimação (outros).

25/08/2025, 11:29

Recurso Extraordinário não admitido

23/08/2025, 11:38

Conclusos para decisão

18/08/2025, 07:28

Conclusos para despacho

08/08/2025, 14:50

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

08/08/2025, 12:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 07:56

Expedição de intimação (outros).

14/07/2025, 16:57

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos)

08/07/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 08:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 09:55

Juntada de Petição de recurso extraordinário

18/06/2025, 20:08

Publicado Intimação (Outros) em 28/05/2025.

28/05/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 00:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2025, 14:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2025, 14:15

Expedição de intimação (outros).

26/05/2025, 14:15

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

26/05/2025, 08:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/05/2025, 11:59

Juntada de Petição de certidão (outras)

24/05/2025, 11:57

Decorrido prazo de VIRGINIA MARIA ACIOLI PROTA DE OLIVEIRA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:31

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 12:24

Conclusos para decisão

25/04/2025, 16:06

Juntada de Petição de manifestação (outras)

25/04/2025, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 00:33

Publicado Intimação (Outros) em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2025, 12:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2025, 12:24

Expedição de intimação (outros).

22/04/2025, 12:24

Dados do processo retificados

22/04/2025, 12:22

Alterada a parte

22/04/2025, 12:22

Processo enviado para retificação de dados

22/04/2025, 12:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

22/04/2025, 11:59

Conclusos para decisão

22/04/2025, 11:53

Recebidos os autos

07/04/2025, 16:57

Conclusos para admissibilidade recursal

07/04/2025, 16:57

Distribuído por sorteio

07/04/2025, 16:57

Decisão

•22/04/2025, 11:59

Despacho

•20/09/2024, 14:01

Sentença (Outras)

•09/04/2024, 21:41

Despacho

•23/01/2024, 08:39

Despacho

•18/10/2023, 15:37

Despacho

•10/05/2023, 21:22

Decisão

•06/02/2023, 11:57

Despacho

•07/09/2022, 15:55