Agravo em Recurso Especial 0000176-94.2022.8.17.5001 - TJPE | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 4ª Vara Criminal da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação Criminal · Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

ANDRE VICTOR DO NASCIMENTO BRITO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

EDUARDO WILLIAMS FEITOSA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

17/04/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 17/04/2026

17/04/2026, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 278571/2026

25/03/2026, 11:36

Protocolizada Petição 278571/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/03/2026

25/03/2026, 11:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/03/2026

23/03/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/03/2026

18/03/2026, 20:10

Não conhecido o recurso de ANDRE VICTOR DO NASCIMENTO BRITO

18/03/2026, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

04/02/2026, 09:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/02/2026, 17:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

03/02/2026, 08:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/03/2026, 20:10