Execução de Título Extrajudicial 0028120-06.2024.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0028120-06.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação (outras)

28/08/2024, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE BELEM EXECUTADO(A): LUISA CHEREM DE ARAUJO PEREIRA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, SALA - 18, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831611 Processo nº 0028120-06.2024.8.17.8201 Vistos, etc. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 de Lei 9.099/95. A parte demandada propôs acordo extrajudicial na forma estabelecida no termo de acordo id nº 176814993, requerendo a homologação do que foi ali pactuado. Considerando-se que o processo está em ordem, o objeto da presente demanda é lícito e trata de direito disponível, sobre o qual as partes podem transacionar com a finalidade de pôr fim ao litígio em qualquer fase processual, não há óbice à homologação da transação. Por sua vez o dispõe art. 840 do Código Civil, in verbis: É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Em face do exposto, HOMOLOGO a TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL firmada entre as partes, na forma consignada no id nº 176814993, o que faço com arrimo no art. 840 do Código Civil c/c o art. 487, inciso III “b” do Código de Processo Civil, em consequência extinguir o processo com resolução do mérito, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem ônus de sucumbência, (art. 55, Lei 9.099/95). P. R. I. Após arquive-se. Recife, datado e assinado eletronicamente Maria Rosa Vieira Santos Juíza de Direito == (meflmm)

27/08/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 23:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2024, 23:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2024, 23:17

Homologada a Transação

22/08/2024, 05:29

Conclusos para julgamento

27/07/2024, 18:13

Juntada de Petição de petição (outras)

24/07/2024, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 13:59

Conclusos para despacho

23/07/2024, 21:26

Juntada de Petição de petição (outras)

23/07/2024, 11:33

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2024, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 10:04

Conclusos para decisão

11/07/2024, 16:21

Distribuído por sorteio

11/07/2024, 16:21

Documentos

SENTENÇA

•22/08/2024, 05:29

DESPACHO

•24/07/2024, 13:59

—

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Comunicação via sistema.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Distribuído por sorteio