Execução de Título Extrajudicial 0006425-93.2024.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0006425-93.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/08/2024.

19/09/2024, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

19/09/2024, 15:33

Juntada de Petição de certidão (outras)

16/09/2024, 12:22

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 12:34

Audiência de Conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/09/2024 09:20, 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.

02/09/2024, 12:34

Processo Reativado

02/09/2024, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EM SERVICOS EMPRESARIAIS - EIRELI EXECUTADO(A): ALLYSSON JORGE DE SOUZA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, SALA - 18, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831611 Processo nº 0006425-93.2024.8.17.8201 Vistos, etc. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 de Lei 9.099/95. A parte demandada propôs acordo extrajudicial na forma estabelecida no termo de acordo id nº 176302963, requerendo a homologação do que foi ali pactuado. Considerando-se que o processo está em ordem, o objeto da presente demanda é lícito e trata de direito disponível, sobre o qual as partes podem transacionar com a finalidade de pôr fim ao litígio em qualquer fase processual, não há óbice à homologação da transação. Por sua vez o dispõe art. 840 do Código Civil, in verbis: É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Em face do exposto, HOMOLOGO a TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL firmada entre as partes, na forma consignada no id nº 176302963, o que faço com arrimo no art. 840 do Código Civil c/c o art. 487, inciso III “b” do Código de Processo Civil, em consequência extinguir o processo com resolução do mérito, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem ônus de sucumbência, (art. 55, Lei 9.099/95). P. R.I. ARQUIVEM-SE OS AUTOS. Recife, datado e assinado eletronicamente Maria Rosa Vieira Santos Juíza de Direito

27/08/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 23:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2024, 23:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2024, 23:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/08/2024, 23:34

Homologada a Transação

22/08/2024, 07:32

Juntada de Petição de certidão (outras)

02/08/2024, 12:07

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 09:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/07/2024, 11:38

Documentos

SENTENÇA

•22/08/2024, 07:32

DESPACHO

•19/03/2024, 22:08

—

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

Juntada de Petição de certidão (outras)

Arquivado Definitivamente

Audiência de Conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/09/2024 09:20, 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.

Processo Reativado

Arquivado Definitivamente

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Homologada a Transação

Juntada de Petição de certidão (outras)

Conclusos para julgamento

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

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