Cumprimento de sentença 0047776-66.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2017

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Seção B da 4ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Alberto Nogueira Virgínio

Partes do Processo

CHARLES ROSAS PIRES

CPF

Autor

SOLMILDA ROSAS PIRES

CPF

Autor

KARINNA ROSAS PIRES

CPF

Autor

JANAYNA ROSAS PIRES LINS

CPF

Autor

MICHELLE ROSAS PIRES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSÉ CARLOS MEDEIROS JUNIOR

OAB/PE 24019·CPF·Representa: Autor

DANUZA MARIA DE LIMA MEDEIROS

OAB/PE 27281·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

MARCIO BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/DF 57646·CPF·Representa: Réu

LUISA CAROLINE GOMES GADELHA

OAB/DF 49198·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

CHARLES ROSAS PIRES

CPF

Autor

SOLMILDA ROSAS PIRES

CPF

Autor

KARINNA ROSAS PIRES

CPF

Autor

JANAYNA ROSAS PIRES LINS

CPF

Autor

MICHELLE ROSAS PIRES

CPF

Autor

GEAP SAUDE

Terceiro

GEAP - AUTOGESTAO EM SAUDE

Terceiro

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

Terceiro

GEAP AUTO GESTAO EM SAUDE

Terceiro

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE S/A GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

GEAP PLANO DE SAUDE

Terceiro

GEAP - AUTO GESTAO EM SAUDE

Terceiro

GEAPE SEGUROS

Terceiro

GEAP

Terceiro

GEAP - AUTOGESTAO EM SAUDE - CNPJ 03.658.432/000182

Terceiro

GEAP (FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL)

Terceiro

GEAP-AUTOGESTAO EM SAUDE

Terceiro

GEP-FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

GEAP - FUNDACAO SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

GEAP -FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

GEAP - PLANO DE SAUDE - SEDE PE

Terceiro

GEAP SAUDE FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

PLANO DE SAUDE GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL, GEAP SAUDE FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

GEAP AUTOGESTAO

Terceiro

GEAP - AUTOGESTAO EM SAUDE - CNPJ 03.658.432/0001-82

Terceiro

GEAP - FUNDACAO DE SURIDADE SOCIAL CNPJ 03.658.432/0001-82

Terceiro

GEAP - FUNDACAO DE SAGURIDADE SOCIAL

Terceiro

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 13:30

Conclusos para despacho

30/03/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:00

Decorrido prazo de Geap Autogestão em Saúde em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de JAIME PINHO PIRES em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:06

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 18:39

Alterada a parte

17/03/2026, 18:36

Alterada a parte

17/03/2026, 18:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2026, 18:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2026, 18:24

Outras Decisões

10/03/2026, 02:59

Juntada de Petição de manifestação (outras)

30/09/2024, 10:57

Conclusos para despacho

24/09/2024, 20:43

Todas as movimentações(96)

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 13:30

Conclusos para despacho

30/03/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:00

Decorrido prazo de Geap Autogestão em Saúde em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de JAIME PINHO PIRES em 26/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 02:59

Decisão

•21/08/2024, 17:27

27/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:06

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 18:39

Alterada a parte

17/03/2026, 18:36

Alterada a parte

17/03/2026, 18:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2026, 18:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2026, 18:24

Outras Decisões

10/03/2026, 02:59

Juntada de Petição de manifestação (outras)

30/09/2024, 10:57

Conclusos para despacho

24/09/2024, 20:43

Decorrido prazo de Geap Autogestão em Saúde em 05/09/2024 23:59.

18/09/2024, 05:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/08/2024.

17/09/2024, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

17/09/2024, 19:41

Juntada de Petição de petição (outras)

04/09/2024, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: JAIME PINHO PIRES EXECUTADO(A): GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 4ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 179689723, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Em face da notícia de falecimento da parte autora e do correspondente pedido de habilitação dos herdeiros (id 140751812), resta suspenso o curso da presente ação, nos termos do art. 313, inciso I e Art. 689, do NCPC. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 4ª Vara Cível da Capital Processo nº 0047776-66.2017.8.17.2001 Intime-se a parte ré, por meio do seu advogado, para, no prazo de 05(cinco) dias, se manifestar acerca do presente pedido de habilitação (art. 690, CPC). Em virtude da suspensão processual decorrente da abertura do procedimento de habilitação de herdeiros (art. 689, NCPC), reservo-me a apreciar o pedido de liberação de valores após a retomada da marcha processual. RECIFE, 21 de agosto de 2024. Juiz(a) de Direito" RECIFE, 27 de agosto de 2024. FERNANDA ALVES DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau

28/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2024, 07:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2024, 07:36

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

21/08/2024, 17:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/11/2023, 15:50

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

30/08/2023, 11:50

Juntada de Petição de liberação de alvará

10/08/2023, 17:16

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

21/07/2023, 17:20

Conclusos para despacho

20/07/2023, 21:19

Juntada de Petição de liberação de alvará

20/06/2023, 12:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/06/2023, 20:48

Juntada de Petição de elementos de prova\outros documentos

25/05/2023, 18:50

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

25/05/2023, 18:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/05/2023, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 02:32

Conclusos para despacho

17/08/2022, 18:02

Juntada de Petição de petição em pdf

13/07/2022, 16:03

Expedição de intimação.

07/07/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 00:58

Conclusos para despacho

19/04/2021, 16:48

Juntada de Petição de petição em pdf

13/04/2021, 09:15

Expedição de intimação.

12/04/2021, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 17:44

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 14:45

Conclusos para despacho

24/09/2020, 11:06

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 11:06

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 17:03

Expedição de intimação.

04/08/2020, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2020, 03:14

Conclusos para despacho

06/07/2020, 18:55

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 18:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/06/2020, 16:07

Expedição de intimação.

12/06/2020, 14:16

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância

11/06/2020, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2020, 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/01/2019, 13:38

Juntada de Petição de petição

08/01/2019, 18:17

Juntada de Petição de petição em pdf

21/11/2018, 08:01

Expedição de intimação.

20/11/2018, 16:39

Juntada de Petição de apelação

26/10/2018, 11:51

Expedição de intimação.

05/10/2018, 14:57

Julgado procedente o pedido

04/10/2018, 19:46

Conclusos para despacho

03/08/2018, 16:53

Juntada de Petição de outros (petição)

31/07/2018, 11:41

Juntada de Petição de petição

25/07/2018, 09:34

Expedição de intimação.

19/07/2018, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2018, 15:54

Conclusos para despacho

26/03/2018, 14:35

Juntada de Petição de petição

23/03/2018, 15:28

Expedição de intimação.

08/03/2018, 14:06

Decorrido prazo de GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL em 30/01/2018 23:59:59.

05/02/2018, 21:41

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para Seção B da 4ª Vara Cível da Capital. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife)

25/01/2018, 13:31

Expedição de Certidão.

25/01/2018, 13:29

Remetidos os Autos (para o CEJUSC) para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife. (Origem:Seção B da 4ª Vara Cível da Capital)

19/01/2018, 15:13

Expedição de Certidão.

19/01/2018, 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2017, 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2017, 18:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2017, 17:45

Expedição de citação.

27/11/2017, 17:45

Expedição de intimação.

27/11/2017, 17:45

Audiência conciliação designada para 24/01/2018 17:00 Seção B da 4ª Vara Cível da Capital.

27/11/2017, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2017, 16:51

Juntada de Petição de contestação

21/11/2017, 10:28

Conclusos para despacho

01/11/2017, 16:40

Audiência conciliação cancelada para 09/11/2017 16:00 #Não preenchido#.

01/11/2017, 16:39

Expedição de .

01/11/2017, 16:38

Decorrido prazo de GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL em 16/10/2017 23:59:59.

31/10/2017, 05:53

Juntada de Petição de outros (petição)

27/09/2017, 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2017, 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2017, 18:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2017, 16:49

Expedição de intimação.

21/09/2017, 16:49

Expedição de citação.

21/09/2017, 16:49

Audiência conciliação designada para 09/11/2017 16:00 Seção B da 4ª Vara Cível da Capital.

21/09/2017, 16:44

Concedida a Antecipação de tutela

21/09/2017, 16:21

Conclusos para decisão

20/09/2017, 10:59

Distribuído por sorteio

20/09/2017, 10:59

Despacho

•12/05/2023, 02:32

Despacho

•06/05/2022, 00:58

Despacho

•05/04/2021, 17:44

Despacho

•26/07/2020, 03:14

Execução/Cumprimento de Sentença

•12/06/2020, 16:07

Petição (Outras)

•12/06/2020, 16:07

Decisão\Acórdão

•13/05/2020, 10:26

Despacho

•15/04/2019, 16:53

Sentença (Outras)

•04/10/2018, 19:46

Outros Documentos

•31/07/2018, 11:41

Despacho

•06/06/2018, 15:54

Ata de Audiência (Outras)

•25/01/2018, 13:29

Despacho

•23/11/2017, 16:51

Todos os documentos(16)

Decisão

•10/03/2026, 02:59

Decisão

•21/08/2024, 17:27

Despacho

•12/05/2023, 02:32

Despacho

•06/05/2022, 00:58

Despacho

•05/04/2021, 17:44

Despacho

•26/07/2020, 03:14

Execução/Cumprimento de Sentença

•12/06/2020, 16:07

Petição (Outras)

•12/06/2020, 16:07

Decisão\Acórdão

•13/05/2020, 10:26

Despacho

•15/04/2019, 16:53

Sentença (Outras)

•04/10/2018, 19:46

Outros Documentos

•31/07/2018, 11:41

Despacho

•06/06/2018, 15:54

Ata de Audiência (Outras)

•25/01/2018, 13:29

Despacho

•23/11/2017, 16:51

Decisão

•21/09/2017, 16:21