Procedimento Comum Cível 0046390-93.2020.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0046390-93.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 13:38

Juntada de Petição de despacho

04/09/2025, 15:14

Recebidos os autos

04/09/2025, 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/12/2024, 07:47

Juntada de Petição de contrarrazões

11/12/2024, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

22/11/2024, 00:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/11/2024.

22/11/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco. RECIFE, 20 de novembro de 2024. SIDNEY PEDROSA DE MELO Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 10ª Vara Cível da Capital Processo nº 0046390-93.2020.8.17.2001 AUTOR(A): L2 - SERVICOS TECNICOS DE METALURGIA E PINTURA LTDA - EPP

21/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/11/2024, 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/11/2024, 11:13

Juntada de Petição de apelação

14/11/2024, 19:38

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:09

Decorrido prazo de L2 - SERVICOS TECNICOS DE METALURGIA E PINTURA LTDA - EPP em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:09

Decorrido prazo de GIOVANI GALVAO DOS SANTOS RIBEIRO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:16

Documentos

Decisão\Acórdão

•05/08/2025, 14:23

Despacho

•27/02/2025, 19:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 10ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 185559008, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Processo nº 0046390-93.2020.8.17.2001 Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 10ª Vara Cível da Capital Processo nº 0046390-93.2020.8.17.2001 AUTOR(A): L2 - SERVICOS TECNICOS DE METALURGIA E PINTURA LTDA - EPP Vistos, etc. 1 - Relatório. Trata-se de ação de cobrança, ajuizada por L2- SERVIÇOS TÉCNICOS DE METARLUGIA E PINTURA LTDA-EPP em face de COMPAINHA HIDROELETRICA DO SÃO FRANCISCO-CHESF, ambos qualificados nos autos. Alega a parte autora que em 26/11/2014, firmou contrato de prestação de serviços com a ré, no entanto, o pagamento da última medição nº 13º, feita em 2016, não foi realizado, ou seja, mais de 3 anos após a data da entrega do serviço licitado, a contratante sequer tem previsão de pagamento, sendo cabível a presente ação de cobrança, cumulada com multa por descumprimento do contrato e atualização monetária dos valores aqui cobrados. Assegura que é credora do réu da quantia original de R$ 178.137,84, valor restante do serviço contratado, conforme boletim de medição nº 13º, referente aos serviços efetivamente prestados e as provas em anexo. Esclarece que a parte ré é devedora a título de multa por inexecução da Administração (atraso no pagamento), no valor de R$ 22.720,64 (vinte e dois mil setecentos e vinte reais e sessenta e quatro centavos), referente aos dias em atraso de pagamento. O total, portanto, com a atualização e a multa perfaz o montante de R$ 249.927,01 (duzentos e quarenta e nove mil novecentos e vinte e sete reais e um centavo). Pede a condenação do réu no valor acima referido e no ônus da sucumbência. Despachada a inicial, foi ordenada a citação. Citada a parte demandada e não havendo acordo, foi apresentada contestação. Em sua resposta, a demandada informa que de fato firmou contrato com a autora sob nº CTNI92.2014.2070.00, cujo objeto era Execução de Serviços de Construção e Montagem de Escada de Saída de Emergência-UHE Paulo Afonso III. Ocorre que a referida contratação tem o adimplemento realizado de acordo com o que é medido. Assim, na 13ª medição não foram utilizadas todas as quantidades de materiais previstas no projeto básico, razão pela qual restou um saldo de R$178.137,84, não se tratando, portanto, o aludido valor de material ou serviço medido. O valor mencionado representa tão-somente a quantia não utilizada na execução do serviço, vez que a quantidade de materiais empregados na obra foi inferior a constante do projeto básico. O pagamento da referida quantia pleiteada representaria enriquecimento sem causa do Autor, pois estaria se pagando por algo que ele não forneceu ou executou. Aduz que a planilha referente à 13ª medição acostada aos autos pela parte Autora em nada comprova que a mesma tem direito a receber a quantia de R$178.137,84 nem mesmo os demais documentos apresentados pelo Autor que acompanham sua exordial. Dessa forma, cai por terra a tese da Autora de que a Chesf lhe deve a quantia de R$178.137,84, de modo que se requer a total improcedência dos pleitos contidos na peça inaugural (id 74496374). Em réplica, o autor rechaça os termos da contestação e reitera o pleito exordial (id 76410545). Após algumas manifestações das partes, foi deferida prova pericial, tendo o perito do juízo apresentado o laudo, sobre o qual se manifestaram as partes, havendo concordância da parte ré e impugnação da parte autora, na qual critica o trabalho do perito e requer a sua destituição e designação de nova perícia. É o que importa relatar. Decido. 2 – Fundamentação. Com efeito, o processo encontra-se preparado para julgamento, o que passo a fazer, indeferindo a impugnação da parte autora, por intempestividade e ausência de consistência, conforme análise que segue: Não há preliminar a ser enfrentada. Com efeito, analisando as provas carreadas para os autos, tenho que não assiste razão a parte autora, eis que não indicou os fatos constitutivos do seu direito como recomenda o art. 373, I do CPC. Como bem restou demonstrado na contestação, sem impugnação relevante, que os valores cobrados nesta demanda referem-se a serviços não prestados. Com efeito, o perito do juízo concluiu o laudo indicando que segundo a legislação de regência (Lei 8.666/93), a supressão de até 25% do valor total do contrato não gera desequilíbrio contratual, sendo que, no caso sub judice, o saldo cobrado de R$ 178.137,84, representa o percentual de 20,99% do valor do contrato. Ainda segundo o expert, no presente caso o serviço realizado foi de 79,01% da planilha contratual e que a supressão dos itens/valores não pagos no contrato se deu por serviços não executados previstos no contrato e no projeto básico. Como os serviços eram pagos através de boletins de medição referentes aos serviços efetivamente executados no período, o saldo que ficou da planilha foi referente a itens que deixaram de ser realizados por alterações no projeto básico do contrato. Menciona que os itens 7, 8, 9 e 10, foram executados em quantidade inferior ao contratado, gerando uma supressão de recursos no valor de R$ 178.137,87: Item 7 - Concreto Fck=25 Mpa, virado em obra, inclusive lançamento e adensamento; Item 8 - Armação aço CA-50/60 fornecimento, corte, dobra e colocação; Item 9- Forma para estrutura de concreto, chapa plastificada 12mm, inclusive fabricação montagem e desmontagem; Item 10 - Estrutura Metálica. E, respondendo aos quesitos apresentados, assegura que segundo os boletins de medição, os pagamentos eram realizados de acordo com a execução dos serviços, através de boletins de medição assinados pelas partes. A partir do momento que constam boletins de medição assinado por ambas as partes, entende-se que não há divergência dos critérios de medição... (id 167260343). Nesse passo, de acordo com a prova pericial, não há de se falar em saldo a receber pela parte autora, tampouco aplicação de multa contratual pelo descumprimento da avença por parte da ré. Observe-se que a parte autora deixou para impugnar a nomeação do perito após a entrega do laudo, por não se conformar com a conclusão, o que não se afigura razoável, de sorte que indefiro o pedido de destituição do perito e nomeação de outro expert, homologando o laudo apresentado pelo perito do juízo, com o qual concordo ante a inexistência de outras provas capazes de contrariar o referido trabalho pericial. Assim, é de se acolher os argumentos articulados na contestação no sentido de que não há dívida pendente de pagamento, eis que o saldo cobrado se refere a supressão contratual de serviço não prestado, pois a parte autora não logrou provar o contrário, deixando de indicar os fatos constitutivos do seu direito (art. 373, I, do CPC). 3 – Dispositivo. Ante o exposto, com base no 487, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora L2 - SERVICOS TECNICOS DE METALURGIA E PINTURA LTDA - EPP em face da demandada COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO, qualificados nos autos. Condeno a parte demandante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% do valor da causa, suspendendo a exigibilidade em razão do benefício da justiça gratuita. No mais, intime-se mais uma vez o perito para juntar a documentação necessária a instrução do pedido de ressarcimento dos honorários periciais pelo TJPE, no prazo de 15 dias. P.R.I. Recife, 17 de outubro de 2024. Sebastião de Siqueira e Souza Juiz de direito" RECIFE, 18 de outubro de 2024. SIMONE NANES VILELA ALVES Diretoria Cível do 1º Grau

21/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/11/2024.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de L2 - SERVICOS TECNICOS DE METALURGIA E PINTURA LTDA - EPP em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de GIOVANI GALVAO DOS SANTOS RIBEIRO em 12/11/2024 23:59.

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