Apelação Cível 0000038-75.2023.8.17.2970 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelCargo em ComissãoNomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 20.190,27

Orgao julgador

Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Moreno

Partes do Processo

ENILDO JOSE DE SANTANA JUNIOR

CPF 062.***.***-83

Autor

MORENO GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE MORENO

CNPJ 11.***.***.0001-83

Reu

Movimentacoes

Decorrido prazo de ENILDO JOSE DE SANTANA JUNIOR em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:37

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Advogados / Representantes

JOÃO CAMPIELLO VARELLA NETO

OAB/PE 30341•Representa: ATIVO

ALYNE ROBERTA ALEIXO DE MELO

OAB/PE 28167•Representa: ATIVO

MARCOS ANTONIO SILVEIRA GADELHA JUNIOR

OAB/PE 48391•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 01:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2026, 12:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2026, 12:04

Expedição de intimação (outros).

06/04/2026, 12:04

Conhecido o recurso de ENILDO JOSE DE SANTANA JUNIOR - CPF: 062.936.304-83 (APELANTE) e não-provido

31/03/2026, 15:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/03/2026, 18:43

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 14:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORENO em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 03:00

Conclusos para decisão

13/08/2025, 09:34

Decorrido prazo de ENILDO JOSE DE SANTANA JUNIOR em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 15:18

Publicado Intimação (Outros) em 22/07/2025.

22/07/2025, 15:18

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

21/07/2025, 11:16

Documentos

Decisão\Acórdão

•31/03/2026, 15:57

Despacho

•17/07/2025, 16:37

Decisão

•13/03/2025, 15:45

Despacho

•17/01/2025, 13:06

Sentença (Outras)

•31/10/2024, 14:48

Despacho

•29/10/2024, 16:20

Despacho

•27/08/2024, 12:15

Despacho

•31/07/2024, 13:00

Despacho

•13/06/2024, 12:34

Despacho

•07/02/2024, 17:15

Despacho

•25/09/2023, 14:43

Despacho

•12/01/2023, 12:12

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