Execução de Título Extrajudicial 0005880-45.2024.8.17.8226 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0005880-45.2024.8.17.8226 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA REAL em 12/09/2024 23:59.

23/09/2024, 10:32

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/08/2024.

18/09/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

18/09/2024, 03:38

Juntada de Petição de certidão (outras)

16/09/2024, 11:37

Decorrido prazo de ELISANDRA ALVES ARAUJO em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA REAL EXECUTADO(A): ELISANDRA ALVES ARAUJO SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Petrolina - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV DA INTEGRAÇÃO, 1465, - de 1430/1431 a 1554/1555, VILA EDUARDO, PETROLINA - PE - CEP: 56330-290 - F:(87) 38669793 Processo nº 0005880-45.2024.8.17.8226 Vistos etc., Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Cuida-se de homologação de acordo celebrado entre as partes. Inicialmente, convém registrar que ao juiz compete velar pela rápida solução do litígio e tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes, promovendo assim a estabilidade das relações jurídicas, consoante previsão do art. 139, II e V, do CPC. A doutrina denomina de transação o negócio jurídico bilateral realizado entre as partes para prevenir ou terminar um litígio mediante concessões mútuas. É forma de autocomposição da lide, que dispensa o pronunciamento do juiz sobre o mérito da causa. Tratando-se de direitos patrimoniais de caráter privado, o acordo celebrado entre as partes deve ser homologado pelo juiz para que surta seus jurídicos e processuais efeitos, arts. 841 e 842, ambos do Código Civil. Posto isso, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes que se regerá conforme as cláusulas pactuadas, as quais ficam fazendo parte integrante desta decisão. Em consequência, com base no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas processuais nem honorários advocatícios. Intimem-se. Na hipótese de inadimplemento do acordo formulado, voltem-me os autos conclusos para continuidade da execução pelo débito remanescente. Após, considerando o depósito das parcelas diretamente na conta bancária da parte exequente, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Petrolina-PE, 13 de agosto de 2024. Juiz de Direito

28/08/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 09:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2024, 09:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2024, 09:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/08/2024, 09:05

Homologada a Transação

13/08/2024, 18:56

Conclusos para despacho

13/08/2024, 15:56

Juntada de Petição de petição (outras)

07/08/2024, 16:20

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/08/2024, 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2024, 15:13

Documentos

SENTENÇA

•13/08/2024, 18:56

DESPACHO

•21/06/2024, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA REAL EXECUTADO(A): ELISANDRA ALVES ARAUJO SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Petrolina - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV DA INTEGRAÇÃO, 1465, - de 1430/1431 a 1554/1555, VILA EDUARDO, PETROLINA - PE - CEP: 56330-290 - F:(87) 38669793 Processo nº 0005880-45.2024.8.17.8226 Vistos etc., Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Cuida-se de homologação de acordo celebrado entre as partes. Inicialmente, convém registrar que ao juiz compete velar pela rápida solução do litígio e tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes, promovendo assim a estabilidade das relações jurídicas, consoante previsão do art. 139, II e V, do CPC. A doutrina denomina de transação o negócio jurídico bilateral realizado entre as partes para prevenir ou terminar um litígio mediante concessões mútuas. É forma de autocomposição da lide, que dispensa o pronunciamento do juiz sobre o mérito da causa. Tratando-se de direitos patrimoniais de caráter privado, o acordo celebrado entre as partes deve ser homologado pelo juiz para que surta seus jurídicos e processuais efeitos, arts. 841 e 842, ambos do Código Civil. Posto isso, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes que se regerá conforme as cláusulas pactuadas, as quais ficam fazendo parte integrante desta decisão. Em consequência, com base no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas processuais nem honorários advocatícios. Intimem-se. Na hipótese de inadimplemento do acordo formulado, voltem-me os autos conclusos para continuidade da execução pelo débito remanescente. Após, considerando o depósito das parcelas diretamente na conta bancária da parte exequente, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Petrolina-PE, 13 de agosto de 2024. Juiz de Direito

28/08/2024, 00:00

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Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA REAL em 12/09/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

Juntada de Petição de certidão (outras)

Decorrido prazo de ELISANDRA ALVES ARAUJO em 28/08/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Homologada a Transação

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de devolução de mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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