Embargos à Execução 0143676-66.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 123.175,23

Órgão julgador

Seção A da 36ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

10/03/2026, 08:43

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 08:42

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE FERREIRA SANTOS em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE FERREIRA SANTOS LTDA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:46

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/02/2026.

09/02/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 01:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2026, 13:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2026, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2026, 15:27

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2026, 02:49

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2026, 12:36

Conclusos para despacho

25/08/2025, 19:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 01:12

Juntada de Petição de petição (outras)

15/08/2025, 01:47

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/07/2025.

25/07/2025, 02:35

Todas as movimentações(77)

Conclusos para despacho

10/03/2026, 08:43

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 08:42

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE FERREIRA SANTOS em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE FERREIRA SANTOS LTDA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:46

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/02/2026.

09/02/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 01:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2026, 13:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2026, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2026, 15:27

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2026, 02:49

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2026, 12:36

Conclusos para despacho

25/08/2025, 19:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 01:12

Juntada de Petição de petição (outras)

15/08/2025, 01:47

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/07/2025.

25/07/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 02:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2025, 12:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2025, 12:05

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE FERREIRA SANTOS LTDA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 01:02

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE FERREIRA SANTOS em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 01:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/06/2025.

16/06/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 01:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2025, 08:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2025, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição (outras)

02/06/2025, 15:47

Conclusos para despacho

23/04/2025, 13:12

Conclusos cancelado pelo usuário

22/04/2025, 13:43

Conclusos para decisão

22/04/2025, 13:33

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE FERREIRA SANTOS LTDA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:14

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE FERREIRA SANTOS em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:14

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

02/04/2025, 16:45

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/03/2025.

13/03/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 01:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2025, 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2025, 15:07

Outras Decisões

25/02/2025, 10:51

Conclusos para decisão

25/02/2025, 09:41

Conclusos para despacho

07/01/2025, 05:26

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2024, 16:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/11/2024.

04/11/2024, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

04/11/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0143676-66.2023.8.17.2001 IMPUGNANTE: PAULO HENRIQUE FERREIRA SANTOS, PAULO HENRIQUE FERREIRA SANTOS LTDA IMPUGNADO(A): BANCO BRADESCO S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 185884584, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Vistos, etc... Trata-se de Embargos à Execução no qual a parte embargante pugnou pelos benefícios da gratuidade da justiça. Entendendo pela necessidade de os embargantes comprovarem sua condição financeira, determinou que fossem juntados aos autos documentos comprobatórios das suas condições financeiras, quais sejam, cópia da última declaração de imposto de renda do embargante pessoa física e da embargante pessoa jurídica, balancetes dos 03 últimos meses da pessoa jurídica e demais documentação comprobatória atualizada da necessidade de tal benefício. Da análise do conjunto probatório colacionado aos autos, não há como este juízo se convencer da hipossuficiência da embargante pessoa jurídica haja vista que aquela obteve lucro no período constante nos balanços juntados aos autos, sendo certo que tal benefício deve ser deferido aos comprovadamente pobres, o que não é o caso nos presentes autos. Nesse sentido: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA -PESSOA FÍSICA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. Não comprovada a hipossuficiência financeira da pessoa física e existindo elementos que evidenciam a falta dos pressupostos para a concessão da gratuidade da justiça, o indeferimento do benefício é medida imperativa. (TJ-MG - AI: 10000191464882001 MG, Relator: Jaqueline Calábria Albuquerque, Data de Julgamento: 01/03/0020, Data de Publicação: 10/03/2020) Dessa forma, considerando que já existem nos autos elementos suficientes para análise da gratuidade da justiça, defiro o pedido de gratuidade de justiça ao embargante PAULO HENRIQUE FERREIRA SANTOS e indefiro o referido pedido ao embargante PAULO HENRIQUE FERREIRA SANTOS LTDA, nos termos do art. 99, §2º do Código de Processo Civil e determino a intimação da parte embargante PAULO HENRIQUE FERREIRA SANTOS LTDA para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas processuais, sob pena de exclusão daquela da presente lide. Intime-se. Datado e assinado eletronicamente" RECIFE, 30 de outubro de 2024. FABIO COSTA TAVARES DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau

31/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2024, 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2024, 11:51

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PAULO HENRIQUE FERREIRA SANTOS LTDA - CNPJ: 43.386.528/0001-53 (IMPUGNANTE).

21/10/2024, 11:50

Conclusos para decisão

21/10/2024, 11:05

Conclusos para o Gabinete

12/09/2024, 22:52

Juntada de Petição de petição (outras)

28/08/2024, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0143676-66.2023.8.17.2001 IMPUGNANTE: PAULO HENRIQUE FERREIRA SANTOS, PAULO HENRIQUE FERREIRA SANTOS LTDA IMPUGNADO(A): BANCO BRADESCO S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID _179141571____, conforme segue transcrito abaixo: " [Em que pese a manifestação da parte embargante, observo que juntou aos autos diversos documentos da embargante pessoa jurídica, conjunto não atendeu a determinação de juízo no sentido de que trouxesse aos autos os balancetes dos 03 últimos meses daquele. Em face do exposto, intimem-se os embargantes para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a determinação do juízo em seus exatos termos, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. Após, providencie a diretoria cível a alteração da classe processual dos presentes autos para Embargos à Execução e certifique-se quanto à tempestividade dos embargos à execução opostos.] " RECIFE, 27 de agosto de 2024. JULIANA PONTES ATHAYDE DE ALMEIDA LOPES Diretoria Cível do 1º Grau

28/08/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 09:08

Classe retificada de IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO (114) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

27/08/2024, 09:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2024, 09:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2024, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 11:13

Conclusos para despacho

16/08/2024, 09:29

Conclusos para o Gabinete

17/04/2024, 00:58

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2024, 23:21

Juntada de Petição de manifestação (outras)

07/04/2024, 19:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/03/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 11:34

Conclusos para decisão

01/03/2024, 12:31

Conclusos para o Gabinete

30/01/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2024, 12:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/11/2023, 21:22

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE FERREIRA SANTOS em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 04:31

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE FERREIRA SANTOS LTDA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 03:18

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 14:43

Conclusos para decisão

14/11/2023, 11:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/11/2023, 11:31

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Seção A da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais da Capital vindo do(a) Seção A da 22ª Vara Cível da Capital

14/11/2023, 11:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/11/2023, 11:30

Declarada incompetência

14/11/2023, 09:06

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2023, 22:52

Conclusos para decisão

13/11/2023, 19:43

Distribuído por sorteio

13/11/2023, 19:43

Documentos

Despacho

•31/01/2026, 15:27

Despacho

•05/06/2025, 11:23

Decisão

•25/02/2025, 10:51

Decisão

•21/10/2024, 11:50

Despacho

•16/08/2024, 11:13

Despacho

•04/03/2024, 11:34

Despacho

•22/11/2023, 14:43

Decisão

•14/11/2023, 09:06