Agravo em Recurso Especial 0019599-85.2020.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Autor

ILDINEIDE ARCELINA DE FRANCA ALBUQUERQUE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE MAIA LUSTOSA

OAB/PE 23051·CPF·Representa: Autor

SAMUEL RAMOS DO NASCIMENTO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

27/06/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 27/06/2025

27/06/2025, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2025

30/04/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2025, 01:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2025

25/04/2025, 21:40

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

25/04/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/04/2025, 18:17

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/04/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

31/03/2025, 17:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/04/2025, 21:40