Execução de Título Extrajudicial 0062589-15.2023.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 43.817,95

Órgão julgador

25º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 1ª Turma Justiça Eficiente do I Colégio Recursal do Recife

Partes do Processo

SANDRA EUSTAQUIO RIBEIRO DE OLIVEIRA MIRABEAU LTDA

CNPJ

Autor

RESERVA ATLANTICA FIGUEIRAS CONDOMINIO CLUBE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 09:59

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/12/2025.

16/12/2025, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 03:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2025, 12:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 12:37

Juntada de Petição de decisão

11/12/2025, 12:22

Recebidos os autos

11/12/2025, 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/10/2024, 10:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/09/2024, 12:53

Conclusos para decisão

30/08/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 08:05

Juntada de Petição de petição (outras)

28/08/2024, 15:02

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 09:59

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/12/2025.

16/12/2025, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

Documentos

Decisão\Acórdão

•30/10/2025, 22:21

Decisão

•03/10/2024, 15:25

16/12/2025, 03:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2025, 12:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 12:37

Juntada de Petição de decisão

11/12/2025, 12:22

Recebidos os autos

11/12/2025, 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/10/2024, 10:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/09/2024, 12:53

Conclusos para decisão

30/08/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 08:05

Juntada de Petição de petição (outras)

28/08/2024, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SANDRA EUSTAQUIO RIBEIRO DE OLIVEIRA MIRABEAU LTDA EXECUTADO(A): RESERVA ATLANTICA FIGUEIRAS CONDOMINIO CLUBE SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 25º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831720 Processo nº 0062589-15.2023.8.17.8201 Vistos etc. Relatório dispensado nos termos do Art. 38 da Lei nº 9099/95. DECIDO. Cuida-se de embargos declaratórios opostos pela parte exequente em face da sentença. Embargos opostos tempestivamente. Recebo-os. Decido. A parte embargante interpôs embargos com o intuito de rediscutir matéria de mérito, o que não é cabível por meio desse instrumento. Existe recurso próprio para a análise da questão levantada. O que há, na verdade, é insurgência quanto ao conteúdo meritório da sentença prolatada, não sendo os embargos de declaração o recurso cabível ao caso. Desta feita, rejeito os presentes Embargos por ausência dos requisitos elencados nos Arts. 48/50 da Lei 9.099/95 e do Art. 1022 do Código de Processo Civil. ISSO POSTO, rejeito os presentes embargos declaratórios, uma vez que não houve na sentença contradição, omissão, obscuridade ou dúvida sobre ponto cujo julgador devia pronunciar-se. P.R.I. Recife, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

28/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2024, 11:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2024, 11:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/08/2024, 07:53

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 08:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/03/2024, 13:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/02/2024, 19:59

Expedição de Comunicação via sistema.

22/02/2024, 19:59

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 15:12

Recebida a queixa contra RESERVA ATLANTICA FIGUEIRAS CONDOMINIO CLUBE - CNPJ: 26.712.286/0001-21 (EXECUTADO(A))

21/02/2024, 12:50

Juntada de Petição de outros documentos

21/12/2023, 22:23

Conclusos para decisão

19/12/2023, 17:16

Distribuído por sorteio

19/12/2023, 17:16

Despacho

•24/09/2024, 12:53

Sentença (Outras)

•20/08/2024, 07:53

Sentença (Outras)

•22/02/2024, 19:59

Decisão

•21/02/2024, 12:50