Embargos à Execução 0072249-48.2019.8.17.2001 - TJPE

Embargos à Execução 0072249-48.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/10/2024, 11:21

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

14/10/2024, 11:19

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

14/10/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 05:09

Decorrido prazo de HIDEMBURGO SANTOS CASIMIRO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 01:34

Decorrido prazo de HIDEMBURGO SANTOS CASIMIRO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de Banco do Nordeste em 19/09/2024 23:59.

23/09/2024, 10:56

Decorrido prazo de HIDEMBURGO SANTOS CASIMIRO em 19/09/2024 23:59.

23/09/2024, 10:56

Decorrido prazo de Banco do Nordeste em 19/09/2024 23:59.

23/09/2024, 09:52

Decorrido prazo de HIDEMBURGO SANTOS CASIMIRO em 19/09/2024 23:59.

23/09/2024, 09:52

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/09/2024.

19/09/2024, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 15:34

Publicado Sentença (Outras) em 29/08/2024.

18/09/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

18/09/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0072249-48.2019.8.17.2001 REPRESENTANTE: HIDEMBURGO SANTOS CASIMIRO REPRESENTANTE: BANCO DO NORDESTE ATO ORDINATÓRIO ( polo ativo ) Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 203, § 4º da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, INTIMO A PARTE EXEQUENTE para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição de ID 182135265, constantes nos autos. Recife, 17 de setembro de 2024. SILVIO MUCIO DE MACEDO FILHO Diretoria Cível do 1º Grau

18/09/2024, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•27/08/2024, 11:18

SENTENÇA

•27/08/2024, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0072249-48.2019.8.17.2001 REPRESENTANTE: HIDEMBURGO SANTOS CASIMIRO REPRESENTANTE: BANCO DO NORDESTE SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Vistos, etc. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, qualificado nos autos, opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO com pedido de efeito infringente da sentença proferida sob o ID de nº 116888417, nos autos da AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO promovida por HIDEMBURGO SANTOS CASIMIRO. Alega o embargante, em síntese, que a sentença embargada contém omissões e contradições. Afirma que a sentença determinou a exclusão de certos valores e tarifas sem, no entanto, indicar de maneira clara a metodologia a ser seguida para o recálculo dos valores devidos. O Banco questiona ainda a ausência de julgamento quanto à legalidade dos encargos cobrados e a distribuição dos honorários advocatícios, alegando que, apesar da sucumbência recíproca, a sentença fixou honorários somente em favor da parte embargada. Devidamente intimada, a parte recorrida, embora notificada, não apresentou contrarrazões. É o que importa relatar. DECIDO. Reconheço, desde logo, a tempestividade dos embargos declaratórios. Como é sabido, a função dos embargos de declaração é exclusivamente eliminar do julgado qualquer omissão, esclarecer eventual obscuridade e sanar contradições, resumindo-se em complementar a decisão atacada, afastando-lhe eventuais vícios de compreensão. Os casos em que cabem embargos de declaração são taxativos, sendo admissíveis somente quando há, ainda que para efeito de prequestionamento, omissão, obscuridade ou contradição em questões relevantes sobre as quais o órgão julgador deveria pronunciar-se necessariamente. Nos embargos de declaração, a modificação, anulação ou complementação do julgado é reflexa, sendo possível apenas após o suprimento da lacuna, de modo a eliminar qualquer equívoco na interpretação ou execução do ato decisório. Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça assentou que “os embargos de declaração têm a finalidade simples e única de completar, aclarar ou corrigir uma decisão omissa, obscura, contraditória ou que incorra em erro material, conforme se depreende dos incisos do próprio art. 1.022 do CPC/2015. Portanto, só é admissível essa espécie recursal quando destinada a atacar, especificamente, um desses vícios do ato decisório, e não para que se adeque a decisão ao entendimento dos embargantes, nem para o acolhimento de pretensões que refletem mero inconformismo, e menos ainda para rediscussão de matéria já resolvida” (STJ - EDcl no AgInt no REsp: 1768343 MG 2018/0245605-5, Relator: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Data de Julgamento: 11/04/2022, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 19/04/2022). Cinge-se a controvérsia a definir se a sentença impugnada incorreu em omissões e contradições, especialmente quanto à metodologia para recalcular os valores a serem cobrados após a exclusão dos valores reconhecidos como excessivos e tarifas, e se houve falha na distribuição dos honorários advocatícios, dado que houve sucumbência recíproca. Inicialmente, quanto à alegada contradição sobre a metodologia de recálculo dos valores, verifico que a sentença, ao determinar a exclusão de valores e tarifas, não explicitou de forma suficiente a maneira como esse recálculo deveria ser feito. Essa omissão, de fato, dificulta o cumprimento da sentença, razão pela qual se faz necessário o esclarecimento. O recálculo dos valores devidos deve ser realizado excluindo-se os valores considerados excessivos e as tarifas mencionadas, conforme determinado na sentença. Essa exclusão deve ser feita de forma que os encargos aplicáveis sejam aqueles originalmente pactuados, devendo o Banco embargante apresentar uma nova planilha de cálculos que reflita essas exclusões. Quanto à alegação de omissão na fixação dos honorários advocatícios, de fato, constatou-se que houve sucumbência recíproca, mas a sentença fixou honorários apenas em favor da parte embargada. Diante disso, é necessário retificar a sentença para que sejam fixados honorários também em favor do Banco embargante, no percentual de 10% sobre o valor da sucumbência, observado o disposto no artigo 85, § 14, do Código de Processo Civil. Posto isso, conheço dos embargos declaratórios e os acolho parcialmente, para esclarecer a metodologia de recálculo dos valores e para proceder à retificação na distribuição dos honorários advocatícios, mantendo-se a sentença nos seus demais termos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Datado e assinado eletronicamente 4

28/08/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de HIDEMBURGO SANTOS CASIMIRO em 10/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de HIDEMBURGO SANTOS CASIMIRO em 27/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste em 19/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de HIDEMBURGO SANTOS CASIMIRO em 19/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste em 19/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de HIDEMBURGO SANTOS CASIMIRO em 19/09/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

Publicado Sentença (Outras) em 29/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

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