Embargos à Execução Fiscal 0028579-58.2010.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2010

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital

Partes do Processo

PLASTICOS NAGASSARA SA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SEFAZ-PE

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

NICOLAS MENDONCA COELHO DE ARAUJO

OAB/PE 19334·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

PLASTICOS NAGASSARA SA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SEFAZ-PE

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

WWW.SEFAZ.PE.GOV.BR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO EM PETROLINA

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO/CARUARU

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

10/03/2026, 05:59

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Pernambuco em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de PLASTICOS NAGASSARA SA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 00:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2025, 15:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2025, 15:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/12/2025, 15:16

Embargos de declaração acolhidos

02/12/2025, 12:17

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 14:04

Conclusos para despacho

23/10/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição (outras)

15/10/2024, 14:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/10/2024, 10:22

Decorrido prazo de PLASTICOS NAGASSARA SA em 19/09/2024 23:59.

26/09/2024, 05:23

Publicado Despacho em 29/08/2024.

18/09/2024, 08:02

Todas as movimentações(38)

Arquivado Provisoramente

10/03/2026, 05:59

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Pernambuco em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de PLASTICOS NAGASSARA SA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

Documentos

Sentença (Outras)

•02/12/2025, 12:17

Despacho

•27/08/2024, 11:44

11/12/2025, 00:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2025, 15:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2025, 15:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/12/2025, 15:16

Embargos de declaração acolhidos

02/12/2025, 12:17

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 14:04

Conclusos para despacho

23/10/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição (outras)

15/10/2024, 14:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/10/2024, 10:22

Decorrido prazo de PLASTICOS NAGASSARA SA em 19/09/2024 23:59.

26/09/2024, 05:23

Publicado Despacho em 29/08/2024.

18/09/2024, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

18/09/2024, 08:01

Juntada de Petição de outros documentos

28/08/2024, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: PLASTICOS NAGASSARA SA EMBARGADO(A): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO DESPACHO Considerando a possibilidade de se conceder efeito infringente aos embargos de declaração interpostos, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810207 Processo nº 0028579-58.2010.8.17.0001 intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar no prazo de cinco dias, nos termos do art.1023, §2º do CPC. Expirado o prazo, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos para decisão. Recife, 26 de agosto de 2024. Juiz(a) de Direito

28/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2024, 11:44

Expedição de Comunicação via sistema.

27/08/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 11:44

Conclusos para despacho

15/08/2024, 09:45

Conclusos para o Gabinete

19/07/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 13:10

Juntada de Petição de outros documentos

25/01/2024, 11:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/01/2024, 17:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/01/2024, 17:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/11/2023, 13:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/11/2023, 14:17

Conclusos para despacho

24/03/2023, 10:17

Juntada de Petição de requerimento

22/03/2023, 12:48

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

17/03/2023, 10:39

Juntada de Petição de requerimento

16/03/2023, 13:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/03/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 22:15

Conclusos para despacho

28/04/2022, 07:57

Juntada de documentos

28/04/2022, 07:57

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 11:01

Despacho

•27/08/2024, 11:44

Sentença (Outras)

•09/11/2023, 14:17

Despacho

•02/05/2022, 22:15

Despacho de Mero Expediente

•28/04/2022, 07:57

Despacho de Mero Expediente

•28/04/2022, 07:57