Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
APELANTE: EDVALDO ALMEIDA DE BARROS APELADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO
RÉU: PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 166038891, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Considerando a certidão de trânsito em julgado de ID. Nº 164792036, aguarde-se manifestação da parte interessada por 05 (cinco) dias. No silêncio, ao arquivo, com as devidas cautelas legais. INTIMEM-SE. RECIFE, 03 de abril de 2024 ASSINADO ELETRONICAMENTE JOSÉ ANDRÉ MACHADO BARBOSA PINTO Juiz de Direito 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital" RECIFE, 27 de agosto de 2024. JAEL FELIX DOS SANTOS Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho
Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0113274-36.2022.8.17.2001