Apelação / Remessa Necessária 0012644-73.2010.8.17.0810 - TJPE | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Antenor Cardoso Soares Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes

Partes do Processo

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO

Autor

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

CNPJ

Autor

EDMAR DANTAS DE QUEIROGA FILHO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO AMERICO PASSOS BRITO

OAB/PE 43·CPF·Representa: Autor

PATRICIA DIAS CORREIA

OAB/PE 21581·CPF·Representa: Autor

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO

OAB/PE 11338·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO

Autor

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

CNPJ

Autor

EDMAR DANTAS DE QUEIROGA FILHO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES-DEPT. JURIDICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

JABOATAO GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

IRENE MARIA DOS SANTOS

Reu

HELENA BATISTA DA SILVA BRITO

CPF

Reu

IRANI BEZERRA DE SOUZA

CPF

Reu

HILDETE LOPES BEZERRA

Reu

IZAIAS MARQUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

HELVES LAURENTINO SILVA

CPF

Reu

IONE CARDOSO DA SILVA

Reu

IVANILDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Reu

IVANA CAMPOS DE MORAIS

CPF

Reu

ISAULENA CRISTIANA DA SILVA

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

15/04/2026, 14:28

Baixa Definitiva

29/04/2025, 07:56

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 07:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

29/04/2025, 07:56

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 12:57

Juntada de Petição de manifestação (outras)

27/04/2025, 18:52

Decorrido prazo de HELENA BATISTA DA SILVA BRITO em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:07

Decorrido prazo de BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:07

Decorrido prazo de COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:05

Publicado Intimação (Outros) em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2025, 13:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2025, 13:05

Todas as movimentações(39)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

15/04/2026, 14:28

Baixa Definitiva

29/04/2025, 07:56

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 07:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

29/04/2025, 07:56

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão\Acórdão

•25/03/2025, 14:49

Despacho

•12/11/2024, 09:35

28/04/2025, 12:57

Juntada de Petição de manifestação (outras)

27/04/2025, 18:52

Decorrido prazo de HELENA BATISTA DA SILVA BRITO em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:07

Decorrido prazo de BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:07

Decorrido prazo de COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:05

Publicado Intimação (Outros) em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2025, 13:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2025, 13:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2025, 13:05

Expedição de intimação (outros).

26/03/2025, 13:05

Conhecido o recurso de COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - CNPJ: 09.769.035/0001-64 (APELANTE) e não-provido

25/03/2025, 14:49

Juntada de Petição de certidão (outras)

25/03/2025, 12:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/03/2025, 12:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/03/2025, 16:40

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 11:03

Conclusos para decisão

03/12/2024, 11:34

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

03/12/2024, 09:51

Expedição de intimação (outros).

12/11/2024, 14:52

Dados do processo retificados

12/11/2024, 14:51

Alterada a parte

12/11/2024, 14:51

Processo enviado para retificação de dados

12/11/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 09:35

Conclusos para despacho

11/11/2024, 14:08

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

11/11/2024, 13:07

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Antenor Cardoso Soares Júnior vindo do(a) Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (2ª CDP)

18/10/2024, 17:27

Conclusos para admissibilidade recursal

18/10/2024, 17:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/10/2024, 17:27

Determinação de redistribuição por prevenção

18/10/2024, 17:26

Conclusos para decisão

18/10/2024, 11:59

Recebidos os autos

17/10/2024, 17:26

Conclusos para admissibilidade recursal

17/10/2024, 17:26

Distribuído por sorteio

17/10/2024, 17:26

Decisão

•18/10/2024, 17:26

Despacho

•02/05/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 10:16

Despacho

•19/10/2023, 12:44

Elementos de Prova/Ofício (Outros)

•12/10/2023, 12:58

Elementos de Prova/Ofício (Outros)

•12/10/2023, 12:58

Elementos de Prova/Ofício (Outros)

•12/10/2023, 12:58

Elementos de Prova/Ofício (Outros)

•12/10/2023, 12:58

Elementos de Prova/Ofício (Outros)

•12/10/2023, 12:58

Despacho

•29/05/2023, 21:26

Despacho

•11/04/2023, 10:38

Despacho

•16/06/2022, 11:28