Procedimento Comum Cível 0091719-89.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - de Saúde da Infância e Juventude

Partes do Processo

JULIA FREIRE CLEMENTE

CPF

Autor

KALLINE RAVELLA DE LIMA FREIRE

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(50)

JULIA FREIRE CLEMENTE

CPF

Autor

KALLINE RAVELLA DE LIMA FREIRE

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

14/05/2026, 09:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

07/05/2026, 16:31

Juntada de Petição de contrarrazões

07/05/2026, 10:13

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/04/2026, 18:42

Juntada de Petição de apelação

06/04/2026, 21:47

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

20/03/2026, 14:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/03/2026.

19/03/2026, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 03:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/03/2026, 18:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/03/2026, 18:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2026, 18:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2026, 18:00

Julgado procedente em parte do pedido

16/03/2026, 11:49

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 18:07

Todas as movimentações(228)

Conclusos para decisão

14/05/2026, 09:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

07/05/2026, 16:31

Juntada de Petição de contrarrazões

07/05/2026, 10:13

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Documentos

Sentença (Outras)

•16/03/2026, 11:49

Despacho

•24/02/2026, 12:54

08/04/2026, 18:42

Juntada de Petição de apelação

06/04/2026, 21:47

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

20/03/2026, 14:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/03/2026.

19/03/2026, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 03:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/03/2026, 18:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/03/2026, 18:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2026, 18:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2026, 18:00

Julgado procedente em parte do pedido

16/03/2026, 11:49

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 18:07

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

26/02/2026, 14:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/02/2026, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 12:54

Conclusos para despacho

19/02/2026, 09:51

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 08:27

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 08:27

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:36

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

09/12/2025, 15:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/12/2025, 05:10

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 11:16

Conclusos para despacho

28/11/2025, 20:07

Juntada de Petição de manifestação (outras)

26/11/2025, 08:46

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/11/2025.

25/11/2025, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

25/11/2025, 06:12

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2025, 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 08:51

Juntada de Petição de manifestação (outras)

05/11/2025, 08:31

Juntada de Petição de certidão (outras)

26/10/2025, 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2025, 12:27

Juntada de Petição de parecer (outros)

21/10/2025, 09:22

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/10/2025, 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2025, 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2025, 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2025, 15:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/10/2025, 11:32

Mandado enviado para a cemando: (Recife Centro Integrado da Criança e do Adolescente CICA Cemando)

17/10/2025, 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2025, 11:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/10/2025, 11:27

Mandado enviado para a cemando: (Recife Centro Integrado da Criança e do Adolescente CICA Cemando)

17/10/2025, 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2025, 11:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/10/2025, 11:18

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 10:31

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 12:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/10/2025, 13:12

Conclusos para decisão

08/10/2025, 10:39

Conclusos para despacho

08/10/2025, 10:10

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

07/10/2025, 15:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/10/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 10:53

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 01:23

Juntada de Petição de diligência

25/09/2025, 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2025, 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2025, 14:29

Expedição de mandado (outros).

24/09/2025, 14:29

Mandado enviado para a cemando: (Recife Centro Integrado da Criança e do Adolescente CICA Cemando)

24/09/2025, 14:29

Juntada de Petição de manifestação (outras)

23/09/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 12:31

Conclusos para despacho

19/09/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 16:37

Juntada de Petição de manifestação (outras)

03/09/2025, 13:48

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 01/09/2025 11:00.

02/09/2025, 03:31

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 01/09/2025 11:00.

02/09/2025, 03:02

Juntada de Petição de petição (outras)

01/09/2025, 09:49

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

29/08/2025, 13:53

Juntada de Petição de diligência

29/08/2025, 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2025, 11:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/08/2025.

29/08/2025, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 05:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 15:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/08/2025, 15:02

Expedição de mandado (outros).

27/08/2025, 15:01

Mandado enviado para a cemando: (Recife Centro Integrado da Criança e do Adolescente CICA Cemando)

27/08/2025, 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2025, 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2025, 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2025, 14:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/08/2025, 18:57

Determinada Requisição de Informações

26/08/2025, 18:57

Conclusos para decisão

25/08/2025, 11:25

Conclusos para despacho

25/08/2025, 11:19

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

22/08/2025, 13:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/08/2025, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 10:54

Conclusos para despacho

18/08/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 13:13

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:52

Juntada de Petição de diligência

08/08/2025, 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição (outras)

07/08/2025, 16:31

Juntada de Petição de parecer (outros)

07/08/2025, 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 09:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/08/2025, 09:25

Expedição de mandado (outros).

06/08/2025, 09:25

Mandado enviado para a cemando: (Recife Centro Integrado da Criança e do Adolescente CICA Cemando)

06/08/2025, 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2025, 09:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

04/08/2025, 12:49

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 11:17

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

31/07/2025, 17:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/07/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 11:16

Juntada de Petição de manifestação (outras)

30/07/2025, 23:49

Decorrido prazo de JESSICA FERNANDA GOMES DE SOUZA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 02:13

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/07/2025, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 11:06

Conclusos para despacho

03/07/2025, 07:27

Juntada de Petição de parecer (outros)

01/07/2025, 00:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/06/2025, 16:28

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 01:28

Juntada de Petição de réplica

13/06/2025, 23:33

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:00

Juntada de Petição de petição (outras)

04/06/2025, 17:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/06/2025.

04/06/2025, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

04/06/2025, 13:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/05/2025, 09:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/05/2025, 09:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/05/2025, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 17:57

Conclusos para despacho

27/05/2025, 10:46

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

26/05/2025, 16:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/05/2025, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 17:00

Conclusos para despacho

23/05/2025, 09:22

Juntada de Petição de manifestação (outras)

21/05/2025, 16:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/05/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 13:41

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 10:47

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 10:47

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 08:52

Juntada de Petição de manifestação (outras)

26/03/2025, 08:23

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

25/03/2025, 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2025, 09:41

Juntada de Petição de diligência

25/03/2025, 09:41

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2025, 14:22

Expedição de mandado (outros).

20/03/2025, 19:54

Mandado enviado para a cemando: (Recife Centro Integrado da Criança e do Adolescente CICA Cemando)

20/03/2025, 19:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2025, 19:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/03/2025, 19:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/03/2025, 23:10

Conclusos para decisão

19/03/2025, 08:36

Conclusos para despacho

18/03/2025, 21:43

Juntada de Petição de parecer (outros)

18/03/2025, 15:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/03/2025, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 11:22

Conclusos para despacho

12/03/2025, 22:59

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 22:58

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 10/03/2025 23:59.

12/03/2025, 05:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2025, 12:59

Juntada de Petição de diligência

26/02/2025, 12:59

Juntada de Petição de parecer (outros)

25/02/2025, 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2025, 15:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/02/2025, 14:23

Expedição de mandado (outros).

21/02/2025, 14:17

Mandado enviado para a cemando: (Recife Centro Integrado da Criança e do Adolescente CICA Cemando)

21/02/2025, 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2025, 14:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/02/2025, 10:58

Conclusos para despacho

20/02/2025, 15:31

Juntada de Petição de réplica

20/02/2025, 11:28

Juntada de Petição de manifestação (outras)

20/02/2025, 11:19

Decorrido prazo de JESSICA FERNANDA GOMES DE SOUZA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:23

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 01:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/01/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição (outras)

18/01/2025, 00:25

Juntada de Petição de contestação

17/01/2025, 23:48

Decorrido prazo de JULIA FREIRE CLEMENTE em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2024, 14:08

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/12/2024, 14:08

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

09/12/2024, 15:20

Juntada de Petição de diligência

04/12/2024, 11:16

Mandado devolvido 7

04/12/2024, 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2024, 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2024, 16:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/12/2024, 11:58

Expedição de mandado (outros).

03/12/2024, 11:57

Mandado enviado para a cemando: (Recife Centro Integrado da Criança e do Adolescente CICA Cemando)

03/12/2024, 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2024, 11:57

Expedição de mandado (outros).

03/12/2024, 11:52

Mandado enviado para a cemando: (Recife Centro Integrado da Criança e do Adolescente CICA Cemando)

03/12/2024, 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2024, 11:52

Concedida a Antecipação de tutela

02/12/2024, 17:41

Conclusos para decisão

02/10/2024, 07:46

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

01/10/2024, 11:03

Decorrido prazo de JESSICA FERNANDA GOMES DE SOUZA em 16/09/2024 23:59.

22/09/2024, 07:59

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/08/2024.

18/09/2024, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

18/09/2024, 15:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/09/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 11:05

Conclusos para decisão

12/09/2024, 09:37

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 04:44

Juntada de Petição de petição (outras)

11/09/2024, 10:53

Juntada de Petição de diligência

05/09/2024, 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 14:33

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

02/09/2024, 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 14:33

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/08/2024, 14:31

Expedição de mandado (outros).

29/08/2024, 14:30

Mandado enviado para a cemando: (Recife Centro Integrado da Criança e do Adolescente CICA Cemando)

29/08/2024, 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2024, 14:30

Alterada a parte

29/08/2024, 14:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/08/2024, 20:19

Determinada Requisição de Informações

28/08/2024, 20:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 21ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 179746845, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO - REDISTRIBUIÇÃO - URGENTE Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 21ª Vara Cível da Capital Processo nº 0091719-89.2024.8.17.2001 AUTOR(A): J. F. C., KALLINE RAVELLA DE LIMA FREIRE Trata-se, a parte demandante, de menor impúbere, competindo ao núcleo de justiça 4.0 de Saúde da Infância e Juventude processar e julgar ações cíveis individuais ou coletivas na área de saúde em que figure criança ou adolescente no polo ativo da relação jurídica processual e, no polo passivo, uma pessoa jurídica de direito público, como o estado de Pernambuco, conforme previsão do Ato Conjunto nº 19/2022. Assim, declino da competência para conhecer e julgar a presente ação, devendo os autos serem redistribuídos ao núcleo de justiça 4.0 de Saúde da Infância e Juventude. INTIME-SE. Ante o pedido de antecipação de tutela, remeta-se, com urgência. Recife, data da assinatura digital RECIFE, 27 de agosto de 2024. ISOLDA MARIA AZEVEDO DE LYRA Diretoria Cível do 1º Grau

28/08/2024, 00:00

Conclusos para decisão

27/08/2024, 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/08/2024, 12:20

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Núcleo de Justiça 4.0 - de Saúde da Infância e Juventude vindo do(a) Seção B da 21ª Vara Cível da Capital

27/08/2024, 12:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2024, 12:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2024, 12:18

Declarada incompetência

22/08/2024, 14:25

Conclusos para decisão

19/08/2024, 15:59

Distribuído por sorteio

19/08/2024, 15:59

Despacho

•02/12/2025, 11:16

Parecer (Outros)

•21/10/2025, 09:22

Decisão

•08/10/2025, 13:12

Despacho

•22/09/2025, 12:31

Despacho

•26/08/2025, 18:57

Despacho

•20/08/2025, 10:54

Despacho

•04/08/2025, 12:49

Despacho

•04/07/2025, 11:06

Despacho

•27/05/2025, 17:57

Despacho

•23/05/2025, 17:00

Decisão

•19/03/2025, 23:10

Despacho

•17/03/2025, 11:22

Despacho

•21/02/2025, 10:58

Todos os documentos(19)

Sentença (Outras)

•16/03/2026, 11:49

Despacho

•24/02/2026, 12:54

Despacho

•02/12/2025, 11:16

Parecer (Outros)

•21/10/2025, 09:22

Decisão

•08/10/2025, 13:12

Despacho

•22/09/2025, 12:31

Despacho

•26/08/2025, 18:57

Despacho

•20/08/2025, 10:54

Despacho

•04/08/2025, 12:49

Despacho

•04/07/2025, 11:06

Despacho

•27/05/2025, 17:57

Despacho

•23/05/2025, 17:00

Decisão

•19/03/2025, 23:10

Despacho

•17/03/2025, 11:22

Despacho

•21/02/2025, 10:58

Decisão

•02/12/2024, 17:41

Despacho

•13/09/2024, 11:05

Despacho

•28/08/2024, 20:19

Decisão

•22/08/2024, 14:25