Apelação / Remessa Necessária 0021558-60.2012.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. 2º Vice-presidente

Partes do Processo

LIGIA ARAUJO DE ANDRADE

CPF

Autor

APSE - ASSOCIACAO PERNAMBUCANA DOS SERVIDORES DO ESTADO

Autor

NATALIA BARBOSA DE LIMA

CPF

Autor

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

Advogados / Representantes

AURITA MAIA QUEIROZ RIBEIRO

OAB/PE 28721·CPF·Representa: Autor

ILSON LUIZ DE SOUSA BARBOSA JUNIOR

OAB/PE 25258·CPF·Representa: Autor

LUCELIA VITAL E SILVA DE SOUZA

OAB/PE 27541·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

LIGIA ARAUJO DE ANDRADE

CPF

Autor

APSE - ASSOCIACAO PERNAMBUCANA DOS SERVIDORES DO ESTADO

Autor

NATALIA BARBOSA DE LIMA

CPF

Autor

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

CNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

30/04/2026, 08:23

Conclusos para despacho

28/04/2026, 14:16

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 14:15

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

27/04/2026, 22:04

Publicado Intimação (Outros) em 06/04/2026.

06/04/2026, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2026, 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2026, 10:39

Expedição de intimação (outros).

31/03/2026, 10:39

Expedição de intimação (outros).

31/03/2026, 10:39

Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 529)

30/03/2026, 15:18

Conclusos para decisão

16/03/2026, 23:05

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 11:14

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:01

Conclusos para despacho

03/02/2026, 12:57

Todas as movimentações(78)

Conclusos para decisão

30/04/2026, 08:23

Conclusos para despacho

28/04/2026, 14:16

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 14:15

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

27/04/2026, 22:04

Publicado Intimação (Outros) em 06/04/2026.

06/04/2026, 15:15

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 15:18

Decisão\Acórdão

•28/11/2025, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2026, 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2026, 10:39

Expedição de intimação (outros).

31/03/2026, 10:39

Expedição de intimação (outros).

31/03/2026, 10:39

Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 529)

30/03/2026, 15:18

Conclusos para decisão

16/03/2026, 23:05

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 11:14

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:01

Conclusos para despacho

03/02/2026, 12:57

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

23/12/2025, 13:42

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

23/12/2025, 13:26

Expedição de intimação (outros).

18/12/2025, 11:33

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães)

16/12/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 13:49

Juntada de Petição de manifestação (outras)

16/12/2025, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 15:05

Publicado Intimação (Outros) em 04/12/2025.

04/12/2025, 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2025, 17:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2025, 17:30

Expedição de intimação (outros).

02/12/2025, 17:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/11/2025, 17:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2025, 10:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2025, 10:39

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:00

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 08:50

Conclusos para decisão

30/09/2025, 07:15

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

29/09/2025, 17:31

Expedição de intimação (outros).

29/09/2025, 09:00

Juntada de Petição de embargos (outros)

26/09/2025, 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 15:16

Publicado Intimação (Outros) em 23/09/2025.

23/09/2025, 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2025, 16:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2025, 16:05

Expedição de intimação (outros).

19/09/2025, 16:05

Conhecido o recurso de FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO - CNPJ: 05.136.779/0001-90 (APELANTE) e provido

19/09/2025, 15:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/09/2025, 11:12

Juntada de Petição de certidão (outras)

19/09/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição (outras)

15/09/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2025, 01:49

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 09:43

Deliberado em Sessão - Adiado

08/08/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição (outras)

05/08/2025, 10:24

Juntada de Petição de requerimento (outros)

05/08/2025, 00:38

Juntada de Petição de petição (outras)

04/08/2025, 17:54

Juntada de Petição de petição (outras)

04/08/2025, 09:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/08/2025, 16:06

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 07:50

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 17:23

Conclusos para decisão

02/06/2025, 08:23

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

31/05/2025, 17:25

Expedição de intimação (outros).

29/05/2025, 13:01

Alterada a parte

29/05/2025, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 09:55

Conclusos para decisão

20/05/2025, 13:57

Decorrido prazo de NATALIA BARBOSA DE LIMA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 00:33

Publicado Intimação (Outros) em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2025, 17:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2025, 17:02

Expedição de intimação (outros).

22/04/2025, 17:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

22/04/2025, 16:53

Conclusos para decisão

22/04/2025, 16:01

Alterada a parte

22/04/2025, 16:01

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 15:58

Conclusos para decisão

14/04/2025, 11:32

Dados do processo retificados

14/04/2025, 11:32

Processo enviado para retificação de dados

14/04/2025, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 11:03

Conclusos para despacho

09/04/2025, 15:53

Recebidos os autos

07/04/2025, 09:44

Conclusos para admissibilidade recursal

07/04/2025, 09:43

Distribuído por sorteio

07/04/2025, 09:43

Decisão\Acórdão

•19/09/2025, 15:28

Despacho

•29/05/2025, 09:55

Decisão

•22/04/2025, 16:53

Despacho

•14/04/2025, 11:03

Sentença (Outras)

•26/02/2025, 11:25

Despacho

•12/10/2024, 14:08

Sentença (Outras)

•16/07/2024, 11:51

Despacho

•24/05/2023, 08:22

Despacho

•19/07/2022, 10:49

Outros Documentos

•21/06/2022, 01:46

Outros Documentos

•21/06/2022, 01:46

Outros Documentos

•21/06/2022, 01:46

Outros Documentos

•21/06/2022, 01:46

Todos os documentos(20)

Decisão

•30/03/2026, 15:18

Decisão\Acórdão

•28/11/2025, 17:05

Decisão\Acórdão

•19/09/2025, 15:28

Despacho

•29/05/2025, 09:55

Decisão

•22/04/2025, 16:53

Despacho

•14/04/2025, 11:03

Sentença (Outras)

•26/02/2025, 11:25

Despacho

•12/10/2024, 14:08

Sentença (Outras)

•16/07/2024, 11:51

Despacho

•24/05/2023, 08:22

Despacho

•19/07/2022, 10:49

Outros Documentos

•21/06/2022, 01:46

Outros Documentos

•21/06/2022, 01:46

Outros Documentos

•21/06/2022, 01:46

Outros Documentos

•21/06/2022, 01:46

Outros Documentos

•21/06/2022, 01:46

Outros Documentos

•21/06/2022, 01:46

Outros Documentos

•21/06/2022, 01:24

Outros Documentos

•21/06/2022, 01:24

Outros Documentos

•21/06/2022, 01:07