Procedimento Comum Cível 0101297-47.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIngresso e ConcursoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 650.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · 2ª Câmara de Direito Público (Gabinete em provimento)

Partes do Processo

LEANDRO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ALEXANDRE EDUARDO DE MELO E SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MATEUS DE MORAIS VIEIRA

OAB/PE 50787·CPF·Representa: Autor

CIRO AFONSO DE ALCANTARA

OAB/SP 286844·CPF·Representa: Autor

MIRELLY ALVES DO NASCIMENTO

OAB/CE 43688·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(52)

LEANDRO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ALEXANDRE EDUARDO DE MELO E SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

20 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/07/2025, 12:56

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

23/07/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 11:56

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

27/06/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 10:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/06/2025, 20:09

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:32

Decorrido prazo de MIRELLY ALVES DO NASCIMENTO em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 01:15

Decorrido prazo de CIRO AFONSO DE ALCANTARA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 01:15

Juntada de Petição de apelação

13/05/2025, 23:05

Juntada de Petição de manifestação (outras)

24/04/2025, 09:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/04/2025.

22/04/2025, 14:45

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/04/2025.

22/04/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

18/04/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

18/04/2025, 00:15

Todas as movimentações(67)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/07/2025, 12:56

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

23/07/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 11:56

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

27/06/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença (Outras)

•09/04/2025, 14:14

Sentença (Outras)

•17/04/2024, 10:14

26/06/2025, 10:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/06/2025, 20:09

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:32

Decorrido prazo de MIRELLY ALVES DO NASCIMENTO em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 01:15

Decorrido prazo de CIRO AFONSO DE ALCANTARA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 01:15

Juntada de Petição de apelação

13/05/2025, 23:05

Juntada de Petição de manifestação (outras)

24/04/2025, 09:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/04/2025.

22/04/2025, 14:45

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/04/2025.

22/04/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

18/04/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

18/04/2025, 00:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/04/2025, 16:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/04/2025, 16:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/04/2025, 16:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/04/2025, 16:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/04/2025, 16:44

Alterada a parte

15/04/2025, 16:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/04/2025, 14:14

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 11:56

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

27/11/2024, 13:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/11/2024, 15:31

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de ALEXANDRE EDUARDO DE MELO E SILVA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 04:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/08/2024.

18/09/2024, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

18/09/2024, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 167495027 - Sentença (Outras), conforme segue transcrito abaixo: " Sendo assim, por todas as razões expostas, não merece prosperar o direito dos demandantes. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0101297-47.2022.8.17.2001 AUTOR(A): ALEXANDRE EDUARDO DE MELO E SILVA, LEANDRO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC. Condeno a parte autora em custas processuais e em honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, § 3º c/c §6º do CPC/2015, devendo as respectivas verbas sucumbenciais ficar em condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º do referido diploma processual. Não sujeito a reexame necessário. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se. Recife, data e assinatura por certificado digital Jader Marinho dos Santos Juiz de Direito " RECIFE, 27 de agosto de 2024. MARIA EULALLIA GOMES PEREIRA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

28/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2024, 12:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2024, 12:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/08/2024, 12:45

Alterada a parte

27/08/2024, 12:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/04/2024, 15:50

Julgado improcedente o pedido

17/04/2024, 10:14

Conclusos para despacho

25/03/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2024, 10:20

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

15/03/2024, 17:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/02/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 12:18

Conclusos para julgamento

19/10/2023, 12:59

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 02:57

Juntada de Petição de requerimento (outros)

11/09/2023, 11:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/08/2023, 14:18

Juntada de Petição de documentos diversos

27/07/2023, 10:17

Juntada de Petição de razões finais

06/07/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 14:04

Conclusos para despacho

30/05/2023, 13:38

Juntada de Petição de ações processuais\memoriais

24/05/2023, 13:22

Juntada de Petição de ações processuais\contestação

02/05/2023, 16:22

Expedição de despacho\citação\citação (outros).

26/04/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 15:15

Conclusos para despacho

29/03/2023, 18:57

Juntada de Petição de requerimento

14/02/2023, 21:31

Juntada de Petição de outros (documento)

02/12/2022, 09:16

Juntada de Petição de antecipação/adiamento de audiência

02/12/2022, 09:12

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/10/2022, 13:54

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 11:47

Conclusos para decisão

28/09/2022, 16:14

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 14:08

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 13:09

Expedição de intimação.

16/09/2022, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 11:36

Juntada de Petição de petição em pdf

15/09/2022, 09:59

Conclusos para decisão

09/09/2022, 12:08

Distribuído por sorteio

09/09/2022, 12:08

Despacho

•05/02/2024, 12:18

Despacho

•04/07/2023, 14:04

Despacho

•03/04/2023, 15:15

Ata de Audiência (Outras)

•02/12/2022, 09:12

Decisão

•14/10/2022, 13:54

Despacho

•16/09/2022, 11:36