Agravo em Recurso Especial 0000501-51.2022.8.17.2970 - TJPE | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 208.464,92

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MORENO

Autor

MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE LIMA

CPF 508.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

22/04/2026, 17:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/03/2026 e término em 17/04/2026, para MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE LIMA apresentar resposta à petição n. 262891/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 353.

22/04/2026, 16:00

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EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES

OAB/PE 30630•Representa: ATIVO

CLARISSA MARTINS FELIX

OAB/PE 46531•Representa: PASSIVO

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 24/03/2026 Petição Nº 262891/2026 -

24/03/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/03/2026, 01:16

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 262891/2026. Publicação prevista para 24/03/2026)

20/03/2026, 18:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 262891/2026

20/03/2026, 18:01

Protocolizada Petição 262891/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/03/2026

20/03/2026, 17:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 02:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

02/02/2026, 20:10

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MORENO e não-provido

02/02/2026, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD.

09/12/2025, 12:23

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

09/12/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/12/2025, 10:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2026, 20:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/12/2025, 20:50

DECISÃO TERMINATIVA

•15/09/2025, 21:20

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