Apelação / Remessa Necessária 0000758-50.2021.8.17.2990 - TJPE | JusConsulta

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Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2022

Valor da Causa

R$ 43.637,34

Órgão julgador

Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE OLINDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUICIPAL DE OLINDA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE OLINDA

Terceiro

OLINDA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MARIA SUELY CALIXTO RANGEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIANO VASCONCELOS PEREIRA

OAB/PB 14840·CPF·Representa: Autor

CLAYTON FERNANDO DE SANTANA JUNIOR

OAB/PE 33353·CPF·Representa: Réu

GISELA AYRES FRAGOSO NASCIMENTO

OAB/PE 33394·CPF·Representa: Réu

ADRIANO LOPES DE AMORIM

OAB/PE 33300·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/10/2022, 12:52

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

28/10/2022, 12:52

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 12:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLINDA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:25

Decorrido prazo de ADRIANO LOPES DE AMORIM em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:44

Expedição de intimação.

01/09/2022, 15:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE OLINDA - CNPJ: 10.404.184/0001-09 (APELANTE) e não-provido

29/08/2022, 18:57

Juntada de Petição de certidão

17/08/2022, 09:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/08/2022, 09:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/08/2022, 09:56

Recebidos os autos

21/07/2022, 08:01

Conclusos para o Gabinete

21/07/2022, 08:01

Distribuído por sorteio

21/07/2022, 08:01

Documentos

Decisão\Acórdão

•29/08/2022, 18:57

Despacho

•07/06/2022, 12:59

Sentença (Outras)

•09/05/2022, 09:10

Decisão

•01/10/2021, 00:48

Despacho

•14/05/2021, 00:34

Ato Ordinatório

•26/02/2021, 14:18

Despacho

•09/02/2021, 10:03