Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000596-94.2017.8.17.2990 - TJPE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000596-94.2017.8.17.2990 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: ESPÓLIO DE RONALDO DE MELO MONTENEGRO, ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ SALVADOR MONTENEGRO, RONALD JOSE SALVADOR MONTENEGRO, ROSALVA SALVADOR MONTENEGRO, ROBSON SALVADOR MONTENEGRO, RITA DE CASSIA MENDES MONTENEGRO, ROOSEVELT SALVADOR MONTENEGRO, RONSON ARRUDA DE MELO MONTENEGRO, RONIA ARRUDA MONTENEGRO DE LUCENA, ROSONIA ARRUDA DE MELO MONTENEGRO, RONALDO ARRUDA DE MELO MONTENEGRO, BETANIA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADOS: WILSON FILHO MIRANDA LUCENA - OAB PE37402, AMANDA CARDOSO SANTOS - OAB PE40619, EFIGÊNIA TELES DE OLIVEIRA PAES PEREIRA - OAB PE13118-D, CARLOS REIS LOPES DE MELO - OAB PE9628-D, IGOR DA ROCHA TELINO DE LACERDA - OAB PE030192-D, GUILHERME SILVEIRA DE BARROS - OAB PE30316, SIMONNE RABELLO CAMPOS - OAB PE40484, SINCY DUARTE DOS SANTOS - OAB PE34408 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda, fica(m) a(s) parte(s), RÉUS/ESPÓLIO DE RONALDO DE MELO MONTENEGRO, ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ SALVADOR MONTENEGRO, RONALD JOSE SALVADOR MONTENEGRO, ROSALVA SALVADOR MONTENEGRO, ROBSON SALVADOR MONTENEGRO, RITA DE CASSIA MENDES MONTENEGRO, ROOSEVELT SALVADOR MONTENEGRO, RONSON ARRUDA DE MELO MONTENEGRO, RONIA ARRUDA MONTENEGRO DE LUCENA, ROSONIA ARRUDA DE MELO MONTENEGRO, RONALDO ARRUDA DE MELO MONTENEGRO, BETANIA MARIA DE OLIVEIRA intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 168724899, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda Processo nº 0000596-94.2017.8.17.2990 AUTOR(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL PROCURADOR(A): ALMIR BEZERRA DE ALMEIDA FILHO Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença em que o executado (a) apresenta impugnação aos cálculos apresentados pelo exequente (id. 125354178 e documentos juntados), informando excesso de execução no valor de R$ 208.343,35. Os exequentes apresentam manifestação de id. 159556318. É o breve relato. A liquidação de sentença tem por objeto fixar o valor da condenação ou individuar seu objeto. Verificando-se divergência nos cálculos apresentados pelas partes, afigura-se indispensável à solução da pendência, visando ao saneamento da controvérsia instaurada nos autos, a fim de preservar o direito das partes e dar elementos para que o magistrado possa de maneira segura decidir, sobretudo, por se tratar de erário público. Pelo exposto, remetam-se os autos ao contador judicial para elaborar os cálculos, atendendo-se aos critérios fixados na Sentença/Acórdão, transitado em julgado, discriminando o valor principal [originário acrescido da atualização monetária] e juros de mora, separadamente, por credor/beneficiários [Resolução nº 392/2016, do TJPE], observando os índices de atualização monetárias especificados no julgado. Prazo de 10 (dez) dias. Apresentados os cálculos, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre os mesmos, no prazo comum de 10 (dez) dias. Olinda, data conforme registro da assinatura eletrônica. Eliane Ferraz Guimarães Novaes Juíza de Direito " OLINDA, 27 de agosto de 2024. APRIGIO FRANCISCO DE SOUSA NETO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

28/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(24)

Advogados / Representantes(11)

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos 5

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Ofício.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ SALVADOR MONTENEGRO em 12/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de SIMONNE RABELLO CAMPOS em 12/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de AMANDA CARDOSO SANTOS em 12/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE RONALDO DE MELO MONTENEGRO em 12/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de WILSON FILHO MIRANDA LUCENA em 12/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS REIS LOPES DE MELO em 12/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de SIMONNE RABELLO CAMPOS em 12/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ SALVADOR MONTENEGRO em 12/09/2024 23:59.

Todas as movimentações(239)

Todos os documentos(34)