Apelação Cível 0085923-88.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 142.765,62

Órgão julgador

Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

CARLOS ANTONIO SOARES DE MELO

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA CICERA FERREIRA WANDERLEY

OAB/PE 33465·CPF·Representa: Autor

MILENNA VELOSO DA SILVA

OAB/PE 34344·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

16/09/2025, 12:48

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 12:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

16/09/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 03:02

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO SOARES DE MELO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 15:17

Publicado Intimação (Outros) em 23/07/2025.

23/07/2025, 15:17

Expedição de intimação (outros).

21/07/2025, 16:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/07/2025, 16:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/07/2025, 16:51

Conhecido o recurso de CARLOS ANTONIO SOARES DE MELO - CPF: 631.193.404-30 (APELANTE) e não-provido

15/07/2025, 18:35

Juntada de Petição de certidão (outras)

15/07/2025, 07:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/07/2025, 07:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/06/2025, 12:47

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva

16/09/2025, 12:48

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 12:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

16/09/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO em 12/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•15/07/2025, 18:35

Sentença (Outras)

•13/11/2024, 12:57

14/09/2025, 03:02

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO SOARES DE MELO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 15:17

Publicado Intimação (Outros) em 23/07/2025.

23/07/2025, 15:17

Expedição de intimação (outros).

21/07/2025, 16:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/07/2025, 16:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/07/2025, 16:51

Conhecido o recurso de CARLOS ANTONIO SOARES DE MELO - CPF: 631.193.404-30 (APELANTE) e não-provido

15/07/2025, 18:35

Juntada de Petição de certidão (outras)

15/07/2025, 07:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/07/2025, 07:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/06/2025, 12:47

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 15:19

Recebidos os autos

25/04/2025, 12:33

Distribuído por sorteio

25/04/2025, 12:33

Conclusos para admissibilidade recursal

25/04/2025, 12:33

Outros Documentos

•19/09/2024, 14:56

Despacho

•20/12/2023, 16:06

Despacho

•19/01/2023, 11:52

Despacho

•11/08/2022, 19:23

Outros Documentos

•09/08/2022, 20:30

Outros Documentos

•09/08/2022, 20:30