Procedimento Comum Cível 0054165-57.2023.8.17.2001 - TJPE

Decorrido prazo de JOAO JOSE BATISTA DE SOUZA LEAL em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:34

Decorrido prazo de JOAO JOSE BATISTA DE SOUZA LEAL em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:51

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 09:30

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/11/2024.

05/11/2024, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

05/11/2024, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: JOAO JOSE BATISTA DE SOUZA LEAL SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 3ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0054165-57.2023.8.17.2001 AUTOR(A): BANCO BRADESCO S/A Vistos etc. BANCO BRADESCO S/A, devidamente qualificado nos autos, ajuizou ação de conhecimento sujeita ao procedimento comum contra JOÃO JOSÉ BATISTA DE SOUZA LEAL, igualmente qualificado. A sentença foi proferida e acostada ao documento de ID nº. 179588366 dos autos, julgando procedente a ação. Entretanto, no documento de ID nº. 182365036, em que pese a prolação da sentença, as partes atravessaram petição informando a celebração de acordo extrajudicial e requereram sua homologação. É o que importa relatar, decido. Registro, preambularmente, que nada obsta a homologação de transação efetivada em data posterior à prolação da sentença de mérito, uma vez que, segundo o artigo 139, inciso V, do CPC, compete ao Magistrado tentar conciliar as partes a qualquer tempo (nesse sentido: STJ, 5ª Turma, REsp 50669/SP, Rel. Min. Assis Toledo. DJ 27/03/1995). Pois bem. De acordo com o Código Civil, uma das formas de extinção da obrigação consiste na transação, entendida esta como o estabelecimento de concessões mútuas, com vistas à extinção ou prevenção do litígio (artigos 840 e ss. do CC). Simultaneamente, prevê o Código de Processo Civil que deve ser esta homologada e extinto o feito. Nesses casos, compete ao Julgador, antes da competente homologação, tão somente averiguar a razoabilidade do acordo efetivado, a fim de aferir se foram resguardados eventuais direitos consignados em lei e, principalmente, no intento de evitar lesão ou onerosidade excessiva a uma das partes. No caso vertente observo, primeiramente, que as partes são capazes e, por si ou por procuradores com poderes específicos para transigir, compuseram-se nos autos, numa demonstração inequívoca de que desejam extinguir o feito, livres de qualquer elemento de coação externa. Em segundo lugar, entendo ser equitativo o acordo levado a efeito entre as partes e lícito o seu objeto, cabível, pois, a sua homologação. Posto isso, com fulcro nos artigos 840 e seguintes do Código Civil e no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação efetuada entre as partes, extinguindo o processo. Custas satisfeitas. Sem honorários advocatícios, por não terem sido contemplados no acordo. Havendo as partes renunciando ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado promovam-se as baixas, e, ao final, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recife, 1º de novembro de 2024. Júlio Cézar Santos da Silva Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: JOAO JOSE BATISTA DE SOUZA LEAL SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 3ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0054165-57.2023.8.17.2001 AUTOR(A): BANCO BRADESCO S/A Vistos etc. BANCO BRADESCO S/A, devidamente qualificado nos autos, ajuizou ação de conhecimento sujeita ao procedimento comum contra JOÃO JOSÉ BATISTA DE SOUZA LEAL, igualmente qualificado. A sentença foi proferida e acostada ao documento de ID nº. 179588366 dos autos, julgando procedente a ação. Entretanto, no documento de ID nº. 182365036, em que pese a prolação da sentença, as partes atravessaram petição informando a celebração de acordo extrajudicial e requereram sua homologação. É o que importa relatar, decido. Registro, preambularmente, que nada obsta a homologação de transação efetivada em data posterior à prolação da sentença de mérito, uma vez que, segundo o artigo 139, inciso V, do CPC, compete ao Magistrado tentar conciliar as partes a qualquer tempo (nesse sentido: STJ, 5ª Turma, REsp 50669/SP, Rel. Min. Assis Toledo. DJ 27/03/1995). Pois bem. De acordo com o Código Civil, uma das formas de extinção da obrigação consiste na transação, entendida esta como o estabelecimento de concessões mútuas, com vistas à extinção ou prevenção do litígio (artigos 840 e ss. do CC). Simultaneamente, prevê o Código de Processo Civil que deve ser esta homologada e extinto o feito. Nesses casos, compete ao Julgador, antes da competente homologação, tão somente averiguar a razoabilidade do acordo efetivado, a fim de aferir se foram resguardados eventuais direitos consignados em lei e, principalmente, no intento de evitar lesão ou onerosidade excessiva a uma das partes. No caso vertente observo, primeiramente, que as partes são capazes e, por si ou por procuradores com poderes específicos para transigir, compuseram-se nos autos, numa demonstração inequívoca de que desejam extinguir o feito, livres de qualquer elemento de coação externa. Em segundo lugar, entendo ser equitativo o acordo levado a efeito entre as partes e lícito o seu objeto, cabível, pois, a sua homologação. Posto isso, com fulcro nos artigos 840 e seguintes do Código Civil e no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação efetuada entre as partes, extinguindo o processo. Custas satisfeitas. Sem honorários advocatícios, por não terem sido contemplados no acordo. Havendo as partes renunciando ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado promovam-se as baixas, e, ao final, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recife, 1º de novembro de 2024. Júlio Cézar Santos da Silva Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/11/2024, 12:53

Expedição de Comunicação via sistema.

01/11/2024, 12:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/11/2024, 12:52

Homologada a Transação

01/11/2024, 12:52

Conclusos para julgamento

01/11/2024, 11:16

Conclusos para despacho

15/10/2024, 09:22

Juntada de Petição de petição (outras)

10/10/2024, 12:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/10/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 11:06

Conclusos para despacho

02/10/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 08:47

Decorrido prazo de JOAO JOSE BATISTA DE SOUZA LEAL em 19/09/2024 23:59.

23/09/2024, 10:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 19/09/2024 23:59.

23/09/2024, 10:40

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/08/2024.

18/09/2024, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

18/09/2024, 04:12

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2024, 16:24

Juntada de Petição de petição (outras)

13/09/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: JOAO JOSE BATISTA DE SOUZA LEAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 3ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 179588366, conforme segue transcrito abaixo: Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 3ª Vara Cível da Capital Processo nº 0054165-57.2023.8.17.2001 AUTOR(A): BANCO BRADESCO S/A Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na presente ação para: a) CONDENAR o réu, JOÃO JOSÉ BATISTA DE SOUZA LEAL, ao pagamento da importância de R$ 162.293,69 (cento e sessenta e dois mil, duzentos e noventa e três reais e sessenta e nove centavos), devidamente corrigida e acrescida de juros de mora de 12% ao ano, conforme pactuado, a partir do vencimento da dívida, até o seu efetivo pagamento; b) CONDENAR o réu ao pagamento da multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, em razão da ausência injustificada na audiência de conciliação, conforme o art. 334, §8º do CPC; c) CONDENAR o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Caso seja interposto recurso de apelação, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões e, após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de Pernambuco. Ficam as partes advertidas que o manejo de embargos de declaração reconhecidos manifestamente protelatórios, ensejará a aplicação da multa prevista no art. 1.026, §2º, do CPC. Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Recife, 21 de agosto de 2024. Júlio Cézar Santos da Silva Juiz de Direito RECIFE, 27 de agosto de 2024. ELISA CARLA CAMPOS TAVARES Diretoria Cível do 1º Grau

28/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2024, 16:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2024, 16:48

Julgado procedente o pedido

21/08/2024, 10:24

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 08:47

Conclusos para o Gabinete

06/10/2023, 08:54

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 08:53

Decorrido prazo de JOAO JOSE BATISTA DE SOUZA LEAL em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 03:48

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

13/09/2023, 11:25

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para Seção B da 3ª Vara Cível da Capital. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife)

27/08/2023, 18:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/08/2023 18:58, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife.

27/08/2023, 18:58

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 21:10

Remetidos os Autos (para o CEJUSC) para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife. (Origem:Seção B da 3ª Vara Cível da Capital)

14/08/2023, 16:27

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

29/06/2023, 11:42

Expedição de despacho\citação\citação (outros).

20/06/2023, 17:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/06/2023, 17:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2023 17:00, Seção B da 3ª Vara Cível da Capital.

20/06/2023, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 16:17

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

24/05/2023, 11:09

Conclusos para decisão

17/05/2023, 19:07

Distribuído por sorteio

17/05/2023, 19:04

—

Decorrido prazo de JOAO JOSE BATISTA DE SOUZA LEAL em 04/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO JOSE BATISTA DE SOUZA LEAL em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 26/11/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(48)