Apelação / Remessa Necessária 0060386-23.2015.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 145.136,20

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

O BARATEIRO COMERCIO VAREJISTA LTDA

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/PE 25227·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DE ARAUJO ALBUQUERQUE

OAB/PE 25108·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Alterada a parte

14/05/2026, 08:23

Alterada a parte

14/05/2026, 08:18

Conclusos para decisão

01/04/2026, 23:21

Conclusos para despacho

30/01/2026, 09:37

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2026, 13:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2026, 11:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2026, 11:33

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 09:50

Conclusos para despacho

16/10/2025, 10:34

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:01

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

08/10/2025, 09:07

Expedição de intimação (outros).

01/09/2025, 10:46

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior)

28/08/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:07

Todas as movimentações(73)

Alterada a parte

14/05/2026, 08:23

Alterada a parte

14/05/2026, 08:18

Conclusos para decisão

01/04/2026, 23:21

Conclusos para despacho

30/01/2026, 09:37

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2026, 13:19

Documentos

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 09:50

Decisão\Acórdão

•11/07/2025, 17:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2026, 11:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2026, 11:33

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 09:50

Conclusos para despacho

16/10/2025, 10:34

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:01

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

08/10/2025, 09:07

Expedição de intimação (outros).

01/09/2025, 10:46

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior)

28/08/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:07

Decorrido prazo de DISTRIBUIDOR QUEIROZ EIRELI ME em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 07:00

Juntada de Petição de recurso extraordinário

07/08/2025, 18:30

Juntada de Petição de recurso especial

07/08/2025, 18:22

Publicado Intimação (Outros) em 17/07/2025.

17/07/2025, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 15:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/07/2025, 09:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/07/2025, 09:42

Expedição de intimação (outros).

14/07/2025, 09:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/07/2025, 17:32

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 07:29

Juntada de Petição de certidão (outras)

09/06/2025, 15:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/06/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição inicial (outras)

03/06/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição (outras)

30/05/2025, 10:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/05/2025, 13:30

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 14:09

Conclusos para decisão

19/05/2025, 12:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/05/2025, 11:54

Publicado Intimação (Outros) em 12/05/2025.

12/05/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 00:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2025, 13:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2025, 13:40

Expedição de intimação (outros).

08/05/2025, 13:40

Conhecido o recurso de DISTRIBUIDOR QUEIROZ EIRELI ME (APELANTE) e não-provido

05/05/2025, 16:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2025, 18:03

Juntada de Petição de memoriais

04/04/2025, 13:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/04/2025, 18:58

Conclusos para julgamento

10/01/2025, 15:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de DISTRIBUIDOR QUEIROZ EIRELI ME em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 25/09/2024.

25/09/2024, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 01:49

Conclusos para decisão

24/09/2024, 15:04

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

24/09/2024, 14:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/09/2024, 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/09/2024, 11:23

Expedição de intimação (outros).

23/09/2024, 11:23

Dados do processo retificados

23/09/2024, 11:20

Alterada a parte

23/09/2024, 11:18

Processo enviado para retificação de dados

23/09/2024, 11:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/09/2024, 11:02

Decorrido prazo de DISTRIBUIDOR QUEIROZ EIRELI ME em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 29/08/2024.

13/09/2024, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

13/09/2024, 17:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/08/2024, 16:19

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior vindo do(a) Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães

27/08/2024, 16:19

Conclusos para o Gabinete

27/08/2024, 16:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2024, 16:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2024, 16:18

Expedição de intimação (outros).

27/08/2024, 16:18

Dados do processo retificados

27/08/2024, 16:17

Alterada a parte

27/08/2024, 16:17

Processo enviado para retificação de dados

27/08/2024, 16:17

Determinação de redistribuição por prevenção

27/08/2024, 16:09

Recebidos os autos

19/08/2024, 14:29

Conclusos para o Gabinete

19/08/2024, 14:29

Distribuído por sorteio

19/08/2024, 14:29

Decisão\Acórdão

•05/05/2025, 16:11

Decisão

•23/09/2024, 11:02

Decisão

•27/08/2024, 16:09

Despacho

•10/01/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 14:28

Outros Documentos

•16/08/2023, 16:51

Outros Documentos

•16/08/2023, 16:51

Outros Documentos

•16/08/2023, 16:51

Outros Documentos

•16/08/2023, 16:51