Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001086-36.2019.8.17.2218 - TJPE | JusConsulta

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Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2019

Valor da Causa

R$ 237.500,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Goiana

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Goiana 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (Processos Vinculados - 3ª CDP)2° Grau · TJPE · Apelação Cível · 3ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete

Partes do Processo

ZILDE SOARES BARBOSA FILHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GOIANA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

MUNICIPIO DE GOIANA

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO AUGUSTO OLIVEIRA DE BARROS DIAS

OAB/PE 20859·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/05/2026, 09:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2026, 09:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2026, 09:23

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 09:17

Processo Reativado

13/05/2026, 09:11

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 09:09

Juntada de Petição de manifestação (outras)

26/04/2025, 16:52

Decorrido prazo de ZILDE SOARES BARBOSA FILHO em 18/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:02

Decorrido prazo de RODRIGO AUGUSTO OLIVEIRA DE BARROS DIAS em 18/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 00:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 00:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:04

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 17:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2025, 17:40

Todas as movimentações(108)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/05/2026, 09:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2026, 09:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2026, 09:23

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 09:17

Processo Reativado

Documentos

Despacho

•07/04/2025, 18:22

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 19:09

13/05/2026, 09:11

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 09:09

Juntada de Petição de manifestação (outras)

26/04/2025, 16:52

Decorrido prazo de ZILDE SOARES BARBOSA FILHO em 18/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:02

Decorrido prazo de RODRIGO AUGUSTO OLIVEIRA DE BARROS DIAS em 18/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 00:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 00:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:04

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 17:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2025, 17:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2025, 17:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2025, 17:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/04/2025, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 18:22

Conclusos para despacho

07/04/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 16:13

Decorrido prazo de RODRIGO AUGUSTO OLIVEIRA DE BARROS DIAS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2025, 20:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2025, 19:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2025, 19:20

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 19:17

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 19:09

Processo Reativado

13/02/2025, 18:36

Juntada de Petição de manifestação (outras)

19/11/2024, 13:43

Decorrido prazo de RODRIGO AUGUSTO OLIVEIRA DE BARROS DIAS em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:52

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 22:00

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 22:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/10/2024, 21:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/10/2024, 21:59

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 18:30

Conclusos para despacho

17/10/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição (outras)

29/09/2024, 17:36

Decorrido prazo de RODRIGO AUGUSTO OLIVEIRA DE BARROS DIAS em 05/09/2024 23:59.

18/09/2024, 14:56

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/08/2024.

17/09/2024, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

17/09/2024, 19:36

Juntada de certidão de publicação

28/08/2024, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ZILDE SOARES BARBOSA FILHO REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE GOIANA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Goiana, fica a parte exequente intimada do inteiro teor do Ato Ordinatório de ID 180301470, conforme transcrito abaixo: "Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar os documentos e informações que seguem(todos exigidos pelo sistema SERPREC), para viabilizar a expedição de Precatório: 1. Juntar cópia de documento de identificação do autor e do advogado. 2. Informar se o autor e o advogado(a)s são: -portadores de doença grave; -portadores de deficiência; -isentos de imposto de renda; -isentos de contribuição previdenciária; -Condição(ativo, inativo ou pensionista) -se está vinculado a algum órgão; -e qual o órgão previdenciário, quando couber." GOIANA, 27 de agosto de 2024. DANIELLE LUCENA CAMPOS Diretoria Reg. da Zona da Mata Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 2ª Vara Cível da Comarca de Goiana Processo nº 0001086-36.2019.8.17.2218

28/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2024, 16:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 15:40

Processo Reativado

27/08/2024, 15:39

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 20:56

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 20:54

Processo Reativado

31/07/2024, 20:53

Arquivado Definitivamente

19/08/2022, 11:05

Expedição de intimação.

19/08/2022, 11:03

Expedição de intimação.

19/08/2022, 11:03

Expedição de Intimação eletrônica.

19/08/2022, 11:02

Transitado em Julgado em 01/08/2022

19/08/2022, 10:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANA - CNPJ: 10.150.043/0001-07 (REQUERIDO) em 20/06/2022.

19/08/2022, 10:45

Processo Reativado

19/08/2022, 10:31

Processo Desarquivado

19/08/2022, 10:31

Juntada de Petição de resposta

18/07/2022, 21:02

Arquivado Definitivamente

30/05/2022, 10:17

Expedição de intimação.

30/05/2022, 10:15

Expedição de intimação.

30/05/2022, 10:15

Expedição de Intimação eletrônica.

30/05/2022, 10:13

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/05/2022, 09:09

Conclusos para decisão

30/05/2022, 08:34

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 22:23

Expedição de intimação.

26/04/2022, 22:10

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 22:09

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

26/04/2022, 22:09

Conclusos para decisão

26/04/2022, 22:09

Processo Reativado

26/04/2022, 22:08

Processo Desarquivado

26/04/2022, 22:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/04/2022, 16:59

Arquivado Definitivamente

25/10/2021, 15:48

Expedição de intimação.

25/10/2021, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 15:46

Conclusos para despacho

25/10/2021, 15:41

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância

25/10/2021, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/03/2020, 14:46

Expedição de Certidão.

11/03/2020, 14:44

Expedição de intimação.

09/12/2019, 10:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/12/2019, 10:04

Conclusos para decisão

09/12/2019, 06:47

Juntada de Petição de apelação

08/12/2019, 18:26

Expedição de intimação.

15/10/2019, 00:44

Expedição de intimação.

15/10/2019, 00:44

Julgado procedente em parte do pedido

15/10/2019, 00:43

Conclusos para julgamento

15/10/2019, 00:42

Juntada de Petição de contestação

14/10/2019, 21:59

Expedição de citação.

20/08/2019, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2019, 11:58

Conclusos para despacho

20/08/2019, 11:19

Juntada de Petição de petição

20/08/2019, 08:16

Expedição de intimação.

01/08/2019, 12:54

Dados do processo retificados

01/08/2019, 12:50

Processo enviado para retificação de dados

01/08/2019, 12:49

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ZILDE SOARES BARBOSA FILHO - CPF: 167.575.214-15 (AUTOR).

31/07/2019, 14:18

Conclusos para despacho

29/07/2019, 09:14

Juntada de Petição de outros (petição)

22/07/2019, 22:41

Expedição de intimação.

18/06/2019, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2019, 12:00

Conclusos para despacho

18/06/2019, 10:56

Expedição de intimação.

16/05/2019, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2019, 07:30

Conclusos para decisão

15/05/2019, 12:15

Distribuído por sorteio

15/05/2019, 12:15

Despacho

•21/10/2024, 18:30

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 15:40

Decisão

•30/05/2022, 09:09

Despacho

•26/04/2022, 22:09

Execução/Cumprimento de Sentença

•26/04/2022, 16:59

Despacho

•25/10/2021, 15:46

Decisão\Acórdão

•16/07/2021, 11:55

Despacho

•26/03/2020, 09:22

Despacho

•09/12/2019, 10:04

Sentença (Outras)

•15/10/2019, 00:43

Despacho

•20/08/2019, 11:58

Decisão

•31/07/2019, 14:18

Despacho

•18/06/2019, 12:00

Todos os documentos(17)

Despacho

•07/04/2025, 18:22

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 19:09

Despacho

•21/10/2024, 18:30

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 15:40

Decisão

•30/05/2022, 09:09

Despacho

•26/04/2022, 22:09

Execução/Cumprimento de Sentença

•26/04/2022, 16:59

Despacho

•25/10/2021, 15:46

Decisão\Acórdão

•16/07/2021, 11:55

Despacho

•26/03/2020, 09:22

Despacho

•09/12/2019, 10:04

Sentença (Outras)

•15/10/2019, 00:43

Despacho

•20/08/2019, 11:58

Decisão

•31/07/2019, 14:18

Despacho

•18/06/2019, 12:00

Despacho

•16/05/2019, 07:30

Documento de Comprovação

•15/05/2019, 12:15