Interdição/Curatela 0000109-21.2016.8.17.0740 - TJPE

Interdição/Curatela 0000109-21.2016.8.17.0740 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Ipubi PÇ SIQUEIRA CAMPOS, S/N, Forum Heli Leitão de Melo, Centro, IPUBI - PE - CEP: 56260-000 - F:(87) 38812965 Processo nº 0000109-21.2016.8.17.0740 AUTOR(A): MARIA ARLETE DE OLIVEIRA REQUERIDO(A): FRANCISCO DAS CHAGAS DOS PRAZERES DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE CURATELA PROVISÓRIA promovido por MARIA ARLETE DE OLIVEIRA em face de seu primo FRANCISCO DAS CHAGAS DOS PRAZERES, incapaz, pelos fatos e razões que aduzem na inicial. Consta na inicial em apertadíssima síntese que: “[...]o interditando é portador de deficiência mental, encontra-se sem condições de realizar atividades básicas do cotidiano, pois não tem discernimento, por conseguinte, não tem capacidade de praticar todos os atos da vida civil [...]” Foi concedido o benefício da Justiça Gratuita. (ID nº90833856) O magistrado concedeu a curatela provisória à autora, NOMEANDO CURADORA PROVISÓRIA de Francisco das Chagas Dos Prazeres e sua prima Maria Arlete de Oliveira. (ID nº 90833868) Foi juntado aos autos o Termo de Compromisso de Curatela Provisória. (ID nº 90833871 e 90835458) Laudo pericial acostado. (ID nº 90835442) Houve a audiência de entrevista do interditando e oitiva da autora. (ID nº 90835458) A Defensora Pública apresentou contestação por negativa geral. (ID nº 90835463). O parquet opinou favoravelmente ao pleito, requerendo que seja julgada a ação totalmente procedente. (ID nº 180218015). É o breve relatório. COMANDO À DIRETORIA: Cumpra-se integralmente como já determinado nos despachos de ID nº 90835458 e ID nº 90835466, reiterando os ofícios de ID nº 90835458 e ID nº 136197610, sendo que o expediente deverá ser entregue ao(a) Sr.(a) Secretário(a) de Saúde do Município de Ipubi-PE, solicitando que o CAPS cumpra o que determinado nos ofícios acima mencionados, com a elaboração do estudo social do caso no prazo de 15 (quinze) dias. Com o relatório do estudo social do caso, intimem-se as partes para no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o relatório. Após, façam-se os autos conclusos para decisão. Ipubi/PE, data e hora do sistema. Marcelo Thiago Guzovsky Juiz Substituto

28/08/2024, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de TERCEIROS INCERTOS E NAO SABIDOS em 15/04/2026 23:59.

Publicado Edital/Edital (Outros) em 30/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Outros documentos

Transitado em Julgado em 06/02/2026

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de MARIA ARLETE DE OLIVEIRA em 10/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/11/2025.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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