Procedimento Comum Cível 0000428-10.2016.8.17.0830 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0000428-10.2016.8.17.0830 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: BANCO PAN S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de João Alfredo, fica(m) AMBAS a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 162744087, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO D E S P A C H O Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do CPC, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intimem-se. Expedientes necessários. CARUARU, 29 de fevereiro de 2024 CAIO SOUZA PITTA LIMA Juiz(a) de Direito" JOÃO ALFREDO, 27 de agosto de 2024. MARINES DE SANTANA LUNA FERREIRA Diretoria Regional do Agreste Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Av Presidente Kennedy, Centro, JOÃO ALFREDO - PE - CEP: 55720-000 Vara Única da Comarca de João Alfredo Processo nº 0000428-10.2016.8.17.0830 AUTOR(A): RAIMUNDA MARIA DA SILVA

28/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(17)

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 24/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/01/2026.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/12/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Petição de outros documentos

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de outros documentos

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(59)