Apelação / Remessa Necessária 0001019-21.2014.8.17.0610 - TJPE | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única da Comarca de Flores

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DE FLORES

Autor

17 PROMOTORIA DA CIDADANIA DO CONSUMIDOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Terceiro

MPE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO JOSE ALVES DE SOUZA

OAB/PE 5786·CPF·Representa: Réu

LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS

OAB/PE 20189·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DE FLORES

Autor

17 PROMOTORIA DA CIDADANIA DO CONSUMIDOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Terceiro

MPE

Terceiro

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

Terceiro

MARCONI MARTINS SANTANA

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

13/06/2025, 17:13

Juntada de Petição de manifestação (outras)

14/02/2025, 19:23

Decorrido prazo de Promotor de Justiça de Flores em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de MARCONI MARTINS SANTANA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:12

Conclusos para decisão

10/10/2024, 06:41

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

09/10/2024, 19:45

Juntada de Petição de manifestação (outras)

09/10/2024, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 00:10

Publicado Intimação (Outros) em 01/10/2024.

01/10/2024, 00:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2024, 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2024, 11:31

Expedição de intimação (outros).

27/09/2024, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 17:23

Conclusos para despacho

25/09/2024, 14:02

Decorrido prazo de MARCONI MARTINS SANTANA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:01

Todas as movimentações(30)

Juntada de Petição de petição (outras)

13/06/2025, 17:13

Juntada de Petição de manifestação (outras)

14/02/2025, 19:23

Decorrido prazo de Promotor de Justiça de Flores em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de MARCONI MARTINS SANTANA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:12

Conclusos para decisão

Documentos

Outros Documentos

•14/02/2025, 19:23

Despacho

•26/09/2024, 17:23

10/10/2024, 06:41

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

09/10/2024, 19:45

Juntada de Petição de manifestação (outras)

09/10/2024, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 00:10

Publicado Intimação (Outros) em 01/10/2024.

01/10/2024, 00:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2024, 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2024, 11:31

Expedição de intimação (outros).

27/09/2024, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 17:23

Conclusos para despacho

25/09/2024, 14:02

Decorrido prazo de MARCONI MARTINS SANTANA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:01

Juntada de Petição de manifestação (outras)

14/09/2024, 12:41

Publicado Intimação (Outros) em 29/08/2024.

13/09/2024, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

13/09/2024, 18:07

Conclusos para o Gabinete

29/08/2024, 18:43

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

29/08/2024, 14:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2024, 17:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2024, 17:58

Expedição de intimação (outros).

27/08/2024, 17:58

Dados do processo retificados

27/08/2024, 17:57

Alterada a parte

27/08/2024, 17:56

Processo enviado para retificação de dados

27/08/2024, 17:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/08/2024, 15:15

Recebidos os autos

27/05/2024, 07:16

Conclusos para o Gabinete

27/05/2024, 07:16

Distribuído por sorteio

27/05/2024, 07:16

Despacho

•27/08/2024, 15:15

Despacho

•24/04/2024, 10:32

Despacho

•03/10/2023, 18:42

Outros Documentos

•29/09/2023, 10:38