Apelação / Remessa Necessária 0002615-23.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2024

Valor da Causa

R$ 397.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo (Processos vinculados - 2ª CDP) (1)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 2ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

ERICA PEREIRA DE SOUZA SILVA

CPF

Reu

PAULO HENRIQUE BRAINER

CPF

Reu

SANDRA SOARES DA SILVA

CPF

Reu

VALTER ROCHA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO ALEXANDRE DOS SANTOS

OAB/PE 26141·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

ERICA PEREIRA DE SOUZA SILVA

CPF

Reu

PAULO HENRIQUE BRAINER

CPF

Reu

SANDRA SOARES DA SILVA

CPF

Reu

VALTER ROCHA DA SILVA

CPF

Reu

REJANE ANGELA DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Ricardo de Oliveira Paes Barreto (2CDP) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Baixa Definitiva

09/04/2025, 11:05

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

09/04/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 11:03

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:04

Alterada a parte

25/03/2025, 13:50

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ALEXANDRE DOS SANTOS em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BRAINER em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

21/02/2025, 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 19/02/2025.

21/02/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 19/02/2025.

19/02/2025, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2025, 11:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2025, 11:01

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Ricardo de Oliveira Paes Barreto (2CDP) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Baixa Definitiva

09/04/2025, 11:05

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

09/04/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão\Acórdão

•16/02/2025, 20:51

Decisão\Acórdão

•27/08/2024, 18:01

09/04/2025, 11:03

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:04

Alterada a parte

25/03/2025, 13:50

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ALEXANDRE DOS SANTOS em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BRAINER em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

21/02/2025, 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 19/02/2025.

21/02/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 19/02/2025.

19/02/2025, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2025, 11:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2025, 11:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2025, 11:01

Expedição de intimação (outros).

17/02/2025, 11:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/02/2025, 20:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/02/2025, 12:44

Juntada de Petição de certidão (outras)

14/02/2025, 12:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/02/2025, 12:45

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 21:05

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:03

Conclusos para decisão

02/10/2024, 10:08

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ALEXANDRE DOS SANTOS em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de ERICA PEREIRA DE SOUZA SILVA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 24/09/2024.

25/09/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

25/09/2024, 00:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/09/2024, 09:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/09/2024, 09:45

Decorrido prazo de ERICA PEREIRA DE SOUZA SILVA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:12

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ALEXANDRE DOS SANTOS em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:12

Publicado Intimação (Outros) em 29/08/2024.

13/09/2024, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

13/09/2024, 18:09

Juntada de Petição de petição (outras)

02/09/2024, 12:33

Expedição de intimação (outros).

27/08/2024, 18:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2024, 18:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2024, 18:34

Alterada a parte

27/08/2024, 18:32

Conhecido o recurso de GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (APELANTE) e não-provido

27/08/2024, 18:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/08/2024, 15:12

Juntada de Petição de certidão (outras)

27/08/2024, 15:12

Conclusos para o Gabinete

07/05/2024, 10:48

Dados do processo retificados

07/05/2024, 10:47

Processo enviado para retificação de dados

07/05/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 09:31

Recebidos os autos

05/03/2024, 11:45

Conclusos para o Gabinete

05/03/2024, 11:44

Distribuído por sorteio

05/03/2024, 11:44

Despacho

•07/05/2024, 09:31

Despacho

•19/09/2023, 15:46

Sentença (Outras)

•24/06/2023, 19:42

Despacho

•03/04/2023, 15:15

Documento de Comprovação

•07/02/2023, 09:43

Decisão

•19/01/2023, 10:10