Agravo em Recurso Especial 0000977-27.2007.8.17.1350 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2026

Valor da Causa

R$ 21.084,46

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

INDUSTRIA DE ALIMENTOS SEMIL LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DA MATA

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DE ARAUJO ALBUQUERQUE

OAB/PE 25108·CPF·Representa: Autor

EMANUEL ULISSES DE SANTANA

OAB/PE 26191·CPF·Representa: Réu

THIAGO ELIFAS GERMANO DE SOUZA

OAB/PE 38471·CPF·Representa: Réu

MARCELO AGNESE LANNES

OAB/RJ 115085·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

14/05/2026, 11:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 470479/2026

13/05/2026, 11:11

Protocolizada Petição 470479/2026 (PET - PETIÇÃO) em 13/05/2026

13/05/2026, 10:54

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 06/05/2026

06/05/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:13

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202601599233. Publicação prevista para 06/05/2026)

04/05/2026, 11:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/05/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

24/04/2026, 15:29

Documentos

Nenhum documento disponível