Cumprimento de sentença 0052741-53.2018.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0052741-53.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: POSTO SEJAL LTDA, SEJAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 16ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 175414566, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 16ª Vara Cível da Capital Processo nº 0052741-53.2018.8.17.2001 AUTOR(A): VIBRA ENERGIA SA Vistos etc. No caso concreto, é possível observar a certidão de intimação via Whatsapp de id. 172935573, bem como imagem da conversa travada entre oficial de justiça e o representante da empresa id. 172935574. Na conversa, apesar de poder constatar o envio de documentos ao citando, este não encaminha nenhuma prova de sua identidade. É certo que o ato citatório é revestido de formalidade, ao contrário de outros atos processuais que possuem maior flexibilidade na forma. Apesar disso, diante da ausência de dado concreto que autorize deduzir tratar-se efetivamente do citando, não se pode aferir com certeza que o indivíduo com quem se travou o diálogo via Whatsapp era efetivamente o demandado. Destaque-se que a presunção de fé pública não se revela suficiente para o ato. Por isso, na hipótese, imperiosa a decretação da nulidade da citação via aplicativo WhatsApp de id. 172935573 e de todos os atos posteriores a ele. Assim, converto o julgamento em diligência. Intimem-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15 dias, endereço atualizado do réu ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Recife, data da assinatura. Fernando Jorge Ribeiro Raposo Juiz de Direito R" RECIFE, 27 de agosto de 2024. CARLOS DE LIMA RIBEIRO JUNIOR Diretoria Cível do 1º Grau

28/08/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA SA em 11/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Julgado procedente o pedido

Todas as movimentações(246)

Todos os documentos(26)