Agravo em Recurso Especial 0010081-48.2018.8.17.2420 - TJPE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMARAGIBE

Autor

JOAO TEIXEIRA MARANHAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CECILIA FIGUEIREDO MARCON

OAB/PE 36973·CPF·Representa: Autor

RAFAEL VITOR MACEDO DIAS

OAB/PE 30790·CPF·Representa: Autor

PAMELLA GIUSEPPINA PARISI COSTA

CPF·Representa: Autor

MARIA GABRIELLY MENEZES SOUZA LEAO

OAB/PE 31223·CPF·Representa: Autor

RENATA FLORENCIO SOBRAL

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

CECILIA FIGUEIREDO MARCON

OAB/PE 36973·CPF·Representa: Autor

RAFAEL VITOR MACEDO DIAS

OAB/PE 30790·CPF·Representa: Autor

PAMELLA GIUSEPPINA PARISI COSTA

CPF·Representa: Autor

MARIA GABRIELLY MENEZES SOUZA LEAO

OAB/PE 31223·CPF·Representa: Autor

RENATA FLORENCIO SOBRAL

CPF·Representa: Autor

LUCIANO MELCOP DE CASTRO TENORIO MARANHAO

OAB/PE 44439·CPF·Representa: Réu

RENEE MICHELLE TENORIO CALADO PEREIRA

OAB/PE 33643·CPF·Representa: Réu

ERIKA CRISTINA MELCOP DE CASTRO MARANHAO

OAB/PE 42864·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

04/04/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 04/04/2025

04/04/2025, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2025

18/02/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/02/2025, 01:17

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE

14/02/2025, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2025

14/02/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/02/2025, 17:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/02/2025, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

28/01/2025, 11:58

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/02/2025, 20:20