Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0008903-94.2017.8.17.2001 - TJPE

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0008903-94.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0008903-94.2017.8.17.2001 SUSCITANTE: SET SISTEMAS E PRODUTOS TECNICOS LTDA SUSCITADO(A): SINTRA COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE LIMPEZA EM GERAL LTDA, LUCIANA MARIA DA SILVA, NUNO FILIPE AGUIA DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 35ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 179054643, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Inicialmente, torno sem efeito a decisão proferida no id. 15269402, uma vez que foi lançada com incorreção material. Trata-se de incidente no qual o autor requer a desconsideração da personalidade jurídica da pessoa jurídica executada, visando atingir os seus sócios, no âmbito da execução de número 0014870-91.2015.8.17.2001. No caso concreto, constatei que os endereços apresentados pelo exequente para citação dos sócios não são válidos. De acordo com a informação contida no id. 96938004, houve alteração de endereço dos sócios. Neste caso determino. 1. Prazo para Apresentação de Endereços Válidos: O exequente deverá apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, endereços válidos para a citação dos sócios da pessoa jurídica executada, conforme exige o art. 135 do CPC, sob pena de extinção do feito. 2. Citação dos Demandados: Cumprida a diligência, intime-se a diretoria cível para que cite os demandados nos novos endereços apresentados pelo autor, para que se manifestem. Após cumpridas as diligências e decorrido o prazo legal, o feito deverá ser concluso para julgamento do incidente. Intimações necessárias. José Raimundo dos Santos Costa Juiz de Direito Assinado e datado eletronicamente " RECIFE, 27 de agosto de 2024. OTIMAR ANTONIO DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau

28/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de NUNO FILIPE AGUIA DA SILVA em 24/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de SINTRA COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE LIMPEZA EM GERAL LTDA em 24/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANA MARIA DA SILVA em 24/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de SET SISTEMAS E PRODUTOS TECNICOS LTDA em 24/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/10/2025.

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada de certidão (outras)

Todas as movimentações(96)

legal