Execução de Título Extrajudicial 0000531-89.2023.8.17.8228 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000531-89.2023.8.17.8228 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO CARVALHO RESERVA SAO LOURENCO em 13/09/2024 23:59.

20/09/2024, 06:42

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/08/2024.

18/09/2024, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

18/09/2024, 15:13

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO CARVALHO RESERVA SAO LOURENCO EXECUTADO(A): TACIANA KARLA MELO DE OLIVEIRA SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Camaragibe - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV ERSINA LAPENDA, 347, TIMBÍ, CAMARAGIBE - PE - CEP: 54768-120 - F:(81) 31819370 Processo nº 0000531-89.2023.8.17.8228 Vistos etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos tempestivamente pela parte exequente em face da sentença de extinção prolatada no processo em epígrafe. Decido. Analisando detidamente os autos, verifico que a parte embargante não demonstra a existência de qualquer tipo de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na sentença guerreada, mas requer, tão somente, a reconsideração do referido decisum. Diante disso, é forçoso concluir que a insurgência da parte exequente, ora embargante, se trata, na verdade, de seu inconformismo em relação à sentença vergastada, cujo questionamento apenas pode ser discutido em sede de recurso próprio, direcionado à instância superior, pois importa em reapreciação do decisum, o que não é cabível, via de regra, em sede de embargos declaratórios, ante os estreitos limites previstos no art. 1.022 do CPC. Em vista do exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, uma vez que não vislumbro nenhum vício a ser sanado por este Juízo. Intime-se apenas a parte exequente, uma vez que não houve citação da parte adversa. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. CAMARAGIBE, 21 de agosto de 2024 Luciene Roberia Pontes de Lima Juíza de Direito

29/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/08/2024, 06:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/08/2024, 06:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/08/2024, 10:45

Conclusos para julgamento

24/11/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 12:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/11/2023, 10:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/11/2023, 15:32

Expedição de Comunicação via sistema.

13/11/2023, 15:32

Conclusos para julgamento

10/11/2023, 13:10

Documentos

SENTENÇA

•21/08/2024, 10:45

SENTENÇA

•13/11/2023, 15:32

—

Decorrido prazo de CONDOMINIO CARVALHO RESERVA SAO LOURENCO em 13/09/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Expedição de Comunicação via sistema.

Conclusos para julgamento

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