Execução de Título Extrajudicial 0046026-25.2011.8.17.0001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0046026-25.2011.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 10:47

Conclusos para despacho

06/11/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 11:39

Decorrido prazo de SOCIEDADE MIGUEL ARRAES DE ALENCAR DE EDUCACAO CIENCIA E CULTURA LTDA - ME em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:12

Juntada de Petição de manifestação (outras)

31/10/2025, 18:55

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2025, 22:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2025, 22:32

Embargos de declaração não acolhidos

30/09/2025, 11:35

Conclusos para decisão

29/09/2025, 11:53

Conclusos para despacho

04/10/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 10:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/09/2024, 19:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ROSENALDO DE ARAÚJO BATISTA. EXECUTADO(A): SOCIEDADE MIGUEL ARRAES DE ALENCAR DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E CULTURA LTDA - ME. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 35ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 179536066, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO O pedido do exequente de redirecionamento da execução desafia o procedimento de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, visto que os sócios, regra geral, não podem respondem por dívida contraída pela pessoa jurídica, em face do princípio da autonomia patrimonial da sociedade. Deve o requerente adaptar seu pedido as normas do art. 135 do CPC e comprovar a presença dos pressupostos previstos em lei, para o redirecionamento da execução em face das sócias. Desta forma, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0046026-25.2011.8.17.0001 indefiro o pedido de id. 135989052 e, por conseguinte, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para, caso queira, refaça seu pedido observada as regras da desconsideração da personalidade jurídica. Intimações necessárias. José Raimundo dos Santos Costa Juiz de Direito Assinado e datado eletronicamente ". RECIFE, 28 de agosto de 2024. WAGNER JEFFERSON MEIRA FILHO Diretoria Cível do 1º Grau

29/08/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•30/09/2025, 11:35

Decisão

•21/08/2024, 13:51

—

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de SOCIEDADE MIGUEL ARRAES DE ALENCAR DE EDUCACAO CIENCIA E CULTURA LTDA - ME em 04/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Embargos de declaração não acolhidos

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de embargos de declaração

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