Execução Fiscal 0002863-02.2012.8.17.1410 - TJPE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2012

Valor da Causa

R$ 2.400,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Surubim

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE PERNAMBUCO

Autor

MARIA ROSEMERE BARBOSA DE ANDRADE - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BERGSON JOSE NOGUEIRA DO NASCIMENTO

OAB/PE 20645·CPF·Representa: Autor

OLIVIO PESSOA DE VASCONCELOS NETO

OAB/PE 34722·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/04/2026.

20/04/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2026, 09:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2026, 09:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/03/2026, 18:19

Conclusos para decisão

23/09/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 12:21

Decorrido prazo de OLIVIO PESSOA DE VASCONCELOS NETO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2025, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

18/08/2025, 13:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/08/2025.

18/08/2025, 13:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2025, 17:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2025, 17:49

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 18:30

Todas as movimentações(41)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/04/2026.

20/04/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2026, 09:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2026, 09:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 18:19

Despacho

•27/02/2025, 16:21

17/03/2026, 18:19

Conclusos para decisão

23/09/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 12:21

Decorrido prazo de OLIVIO PESSOA DE VASCONCELOS NETO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2025, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

18/08/2025, 13:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/08/2025.

18/08/2025, 13:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2025, 17:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2025, 17:49

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 16:21

Conclusos para despacho

27/09/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 09:38

Decorrido prazo de OLIVIO PESSOA DE VASCONCELOS NETO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:36

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/08/2024.

17/09/2024, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

17/09/2024, 20:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): MARIA ROSEMERE BARBOSA DE ANDRADE - ME ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizado o bloqueio de créditos conforme ato judicial de ID 171055218, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento da taxa deve ser realizado para cada tipo de busca/bloqueio e para cada CPF/CNPJ. O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). SURUBIM, 28 de agosto de 2024. RODOLFFO CESAR DUARTE DE OLIVEIRA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Rua Cônego Benigno Lira, S/N, Centro, SURUBIM - PE - CEP: 55750-000 2ª Vara Cível da Comarca de Surubim Processo nº 0002863-02.2012.8.17.1410

29/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/08/2024, 09:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/08/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 09:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/05/2024, 09:29

Conclusos para despacho

04/10/2022, 16:29

Conclusos para o Gabinete

04/10/2022, 16:29

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 16:28

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 14:54

Expedição de intimação.

19/08/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 21:18

Conclusos para decisão

12/07/2022, 08:49

Conclusos para o Gabinete

12/07/2022, 08:49

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 15:11

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 15:56

Juntada de Petição de petição

09/07/2021, 10:32

Expedição de intimação.

08/07/2021, 19:28

Juntada de documentos

08/07/2021, 19:27

Expedição de Certidão de migração.

08/07/2021, 19:24

Decisão

•22/05/2024, 09:29

Despacho

•12/07/2022, 21:18

Outros Documentos

•08/07/2021, 19:27

Outros Documentos

•08/07/2021, 19:27

Outros Documentos

•08/07/2021, 19:27