Apelação / Remessa Necessária 0004119-14.2019.8.17.3130 - TJPE | JusConsulta

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Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 23.051,30

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina 1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. 2º Vice-presidente

Partes do Processo

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

JLK EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ

Autor

CELPE

Terceiro

CELPE - COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

CELPE-

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO LOYO DE MEIRA LINS

OAB/PE 21415·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO DE BARROS JUNIOR

OAB/PE 20510·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO DE BARROS JUNIOR

OAB/PE 20510·CPF·Representa: Réu

JOAO LOYO DE MEIRA LINS

OAB/PE 21415·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

JLK EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ

Autor

CELPE

Terceiro

CELPE - COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

CELPE-

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO (NEOENERGIA PERNAMBUCO)

Terceiro

FK ENGENHARIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

GRUPO NEOENERGIA - CELPE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - CELPE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

CELPE GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

JLK EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

23/07/2025, 06:30

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 06:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

23/07/2025, 06:30

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 12:55

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

18/07/2025, 12:09

Juntada de Petição de manifestação (outras)

25/06/2025, 11:28

Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:22

Decorrido prazo de JLK EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:22

Publicado Intimação (Outros) em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2025, 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2025, 14:32

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

23/07/2025, 06:30

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 06:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

23/07/2025, 06:30

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 12:55

Documentos

Decisão

•20/05/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 12:46

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

18/07/2025, 12:09

Juntada de Petição de manifestação (outras)

25/06/2025, 11:28

Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:22

Decorrido prazo de JLK EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:22

Publicado Intimação (Outros) em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2025, 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2025, 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2025, 14:32

Expedição de intimação (outros).

20/05/2025, 14:32

Recurso Especial não admitido

20/05/2025, 10:12

Conclusos para decisão

24/04/2025, 09:27

Conclusos para despacho

11/04/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição (outras)

02/04/2025, 14:42

Publicado Intimação (Outros) em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 00:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2025, 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 12:46

Conclusos para despacho

18/03/2025, 09:12

Juntada de Petição de contrarrazões

14/03/2025, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 13/02/2025.

13/02/2025, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2025, 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2025, 15:34

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (2ª CDP))

27/11/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 11:51

Juntada de Petição de recurso especial

26/11/2024, 19:18

Juntada de Petição de manifestação (outras)

08/11/2024, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

01/11/2024, 00:09

Publicado Intimação (Outros) em 01/11/2024.

01/11/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

01/11/2024, 00:09

Publicado Intimação (Outros) em 01/11/2024.

01/11/2024, 00:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2024, 10:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2024, 10:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2024, 10:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2024, 10:25

Conhecido o recurso de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.835.932/0001-08 (APELANTE) e não-provido

26/10/2024, 11:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/10/2024, 11:04

Juntada de Petição de certidão (outras)

25/10/2024, 11:03

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 20:01

Decorrido prazo de JOAO LOYO DE MEIRA LINS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:00

Conclusos para o Gabinete

16/09/2024, 16:34

Juntada de Petição de contrarrazões

16/09/2024, 16:32

Publicado Intimação (Outros) em 10/09/2024.

13/09/2024, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

13/09/2024, 19:59

Publicado Intimação (Outros) em 30/08/2024.

13/09/2024, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

13/09/2024, 19:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2024, 18:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2024, 18:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/09/2024, 18:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/08/2024, 09:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/08/2024, 09:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/08/2024, 09:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/08/2024, 09:36

Conhecido o recurso de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.835.932/0001-08 (APELANTE) e não-provido

27/08/2024, 18:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/08/2024, 15:12

Juntada de Petição de certidão (outras)

27/08/2024, 15:12

Conclusos para o Gabinete

02/04/2024, 14:43

Juntada de Petição de manifestação (outras)

02/04/2024, 11:44

Expedição de intimação (outros).

25/03/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 13:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

15/02/2024, 15:10

Conclusos para o Gabinete

18/07/2023, 12:51

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

18/07/2023, 11:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/06/2023, 15:03

Alterada a parte

12/06/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2023, 18:34

Recebidos os autos

08/06/2023, 07:48

Conclusos para o Gabinete

08/06/2023, 07:48

Distribuído por sorteio

08/06/2023, 07:48

Decisão\Acórdão

•26/10/2024, 11:17

Decisão\Acórdão

•27/08/2024, 18:51

Despacho

•25/03/2024, 13:22

Despacho

•08/06/2023, 18:34

Despacho

•26/05/2023, 14:05

Sentença (Outras)

•27/01/2023, 13:44

Despacho

•05/09/2022, 14:30

Decisão

•30/07/2020, 11:11

Despacho

•05/05/2020, 12:08

Decisão

•10/10/2019, 13:31

Despacho

•26/07/2019, 12:23

Decisão

•04/07/2019, 10:31