Apelação / Remessa Necessária 0010544-20.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ASCOP MECANIZACAO AGRICOLA LTDA

CNPJ

Autor

BOA VIAGEM HORTIFRUTI LTDA

CNPJ

Autor

FRUTIVERDE

Autor

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO VIEIRA DE MELO MONTEIRO

OAB/PE 16799·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

ASCOP MECANIZACAO AGRICOLA LTDA

CNPJ

Autor

BOA VIAGEM HORTIFRUTI LTDA

CNPJ

Autor

FRUTIVERDE

Autor

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conhecido o recurso de ASCOP MECANIZACAO AGRICOLA LTDA - CNPJ: 10.982.254/0002-97 (APELANTE) e provido em parte

13/05/2026, 11:07

Juntada de Petição de certidão (outras)

12/05/2026, 14:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2026, 14:36

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 14:53

Deliberado em Sessão - Adiado

28/04/2026, 10:09

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2026, 16:05

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 17:33

Conclusos para decisão

25/11/2025, 16:34

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

25/11/2025, 12:13

Expedição de intimação (outros).

18/11/2025, 13:05

Alterada a parte

18/11/2025, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 19:02

Conclusos para despacho

17/11/2025, 17:44

Conclusos para admissibilidade recursal

31/10/2025, 08:22

Recebidos os autos

31/10/2025, 08:22

Todas as movimentações(16)

Conhecido o recurso de ASCOP MECANIZACAO AGRICOLA LTDA - CNPJ: 10.982.254/0002-97 (APELANTE) e provido em parte

13/05/2026, 11:07

Juntada de Petição de certidão (outras)

12/05/2026, 14:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2026, 14:36

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 14:53

Deliberado em Sessão - Adiado

Documentos

Decisão\Acórdão

•13/05/2026, 11:07

Despacho

•17/11/2025, 19:02

28/04/2026, 10:09

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2026, 16:05

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 17:33

Conclusos para decisão

25/11/2025, 16:34

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

25/11/2025, 12:13

Expedição de intimação (outros).

18/11/2025, 13:05

Alterada a parte

18/11/2025, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 19:02

Conclusos para despacho

17/11/2025, 17:44

Conclusos para admissibilidade recursal

31/10/2025, 08:22

Recebidos os autos

31/10/2025, 08:22

Distribuído por sorteio

31/10/2025, 08:22

Decisão

•22/05/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 12:00

Sentença (Outras)

•23/05/2024, 17:14

Despacho

•30/11/2023, 20:00

Despacho

•19/06/2023, 22:28

Despacho

•21/09/2022, 09:56

Despacho

•21/02/2022, 23:24

Despacho

•24/09/2021, 11:38

Despacho

•14/04/2020, 13:04

Despacho

•27/04/2018, 14:57

Despacho

•24/04/2017, 17:34