Execução Fiscal 0002367-22.2021.8.17.2100 - TJPE | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2021

Valor da Causa

R$ 4.523,13

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Execução Fiscal · 3ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ABREU E LIMA

Autor

EMILIO AUTO PECAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELA PINA DO AMARAL

CPF·Representa: Réu

TAMYRIS PRISCILA ABREU DA SILVA

OAB/PE 31947·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/05/2026, 12:48

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

08/05/2026, 09:13

Realizado cálculo de custas

08/05/2026, 09:11

Remetidos os Autos (Análise) para 5ª CONTADORIA DE CUSTAS

16/04/2026, 13:26

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 13:21

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 13:19

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 12:58

Decorrido prazo de EMILIO AUTO PECAS LTDA - ME em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/02/2026.

10/02/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 00:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2026, 07:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2026, 07:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/02/2026, 07:45

Homologada a Transação

17/12/2025, 18:44

Julgado procedente o pedido

17/12/2025, 18:44

Todas as movimentações(113)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/05/2026, 12:48

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

08/05/2026, 09:13

Realizado cálculo de custas

08/05/2026, 09:11

Remetidos os Autos (Análise) para 5ª CONTADORIA DE CUSTAS

16/04/2026, 13:26

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença (Outras)

•17/12/2025, 18:44

Despacho

•09/01/2025, 13:56

16/04/2026, 13:21

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 13:19

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 12:58

Decorrido prazo de EMILIO AUTO PECAS LTDA - ME em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/02/2026.

10/02/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 00:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2026, 07:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2026, 07:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/02/2026, 07:45

Homologada a Transação

17/12/2025, 18:44

Julgado procedente o pedido

17/12/2025, 18:44

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 17:45

Juntada de Petição de petição (outras)

06/08/2025, 14:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/07/2025, 10:56

Decorrido prazo de EMILIO AUTO PECAS LTDA - ME em 04/02/2025 23:59.

11/03/2025, 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABREU E LIMA em 04/02/2025 23:59.

11/03/2025, 01:14

Publicado Despacho em 21/01/2025.

10/03/2025, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

10/03/2025, 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/01/2025, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 13:56

Conclusos para despacho

14/12/2024, 17:26

Conclusos para julgamento

14/12/2024, 15:33

Conclusos 5

10/12/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição (outras)

19/09/2024, 14:50

Publicado Decisão em 30/08/2024.

18/09/2024, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

18/09/2024, 04:23

Juntada de Petição de petição (outras)

02/09/2024, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ABREU E LIMA EXECUTADO(A): EMILIO AUTO PECAS LTDA - ME DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima Avenida Brasil, 635, Timbó, ABREU E LIMA - PE - CEP: 54767-160 - F:(81) 318193692 Processo nº 0002367-22.2021.8.17.2100 Vistos etc., Considerando o descumprimento do parcelamento referente ao exercício do ano de 2018, no valor de R$ R$ 1.650,88 (ID 165431546), procedo com a tentativa de penhora online dos bens do executado via SISBAJUD. Intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, se manifestar nos autos sobre a diligência realizada. Cumpra-se. ABREU E LIMA, 14 de agosto de 2024 Juiz(a) de Direito

29/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/08/2024, 10:09

Expedição de Comunicação via sistema.

28/08/2024, 10:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/08/2024, 10:09

Conclusos para decisão

13/08/2024, 22:45

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 22:44

Decorrido prazo de EMILIO AUTO PECAS LTDA - ME em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 02:39

Expedição de Comunicação via sistema.

13/05/2024, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 09:10

Conclusos para despacho

10/05/2024, 10:53

Decorrido prazo de EMILIO AUTO PECAS LTDA - ME em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:17

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2024, 14:22

Expedição de Comunicação via sistema.

23/02/2024, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 09:05

Conclusos para despacho

19/02/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2023, 14:59

Conclusos para despacho

14/11/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 14:08

Decorrido prazo de EMILIO AUTO PECAS LTDA - ME em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/07/2023, 12:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/07/2023, 12:21

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

22/05/2023, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 09:52

Conclusos para despacho

19/04/2023, 11:29

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2023, 09:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/04/2023, 09:28

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

18/04/2023, 18:54

Conclusos para despacho

12/04/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 09:08

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

17/03/2023, 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2023, 23:36

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

12/02/2023, 23:36

Expedição de Comunicação via sistema.

08/02/2023, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 10:52

Adesão ao Juízo 100% Digital

08/02/2023, 10:52

Conclusos para despacho

07/02/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 09:00

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

23/11/2022, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 22:45

Expedição de Comunicação via sistema.

26/10/2022, 22:45

Conclusos para despacho

25/10/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 10:25

Juntada de Petição de diligência

27/09/2022, 01:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2022, 01:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2022, 12:45

Expedição de intimação.

23/08/2022, 12:39

Mandado enviado para a cemando: (Abreu e Lima Varas Cemando)

23/08/2022, 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2022, 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2022, 10:27

Expedição de citação.

13/06/2022, 09:54

Mandado enviado para a cemando: (Abreu e Lima Varas Cemando)

13/06/2022, 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2022, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 09:50

Conclusos para despacho

26/04/2022, 08:52

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 08:51

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 15:30

Expedição de intimação.

07/03/2022, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 19:08

Conclusos para despacho

30/11/2021, 13:58

Decorrido prazo de EMILIO AUTO PECAS LTDA - ME em 19/11/2021 23:59:59.

20/11/2021, 02:51

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para 3ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Abreu e Lima)

16/11/2021, 06:43

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 06:43

Audiência Tentativa de conciliação não-realizada para 16/11/2021 06:39 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Abreu e Lima.

16/11/2021, 06:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2021, 23:27

Juntada de Petição de diligência

11/11/2021, 23:27

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 16:15

Conclusos para despacho

15/10/2021, 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2021, 11:55

Remetidos os Autos (para o CEJUSC) para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Abreu e Lima. (Origem:3ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima)

08/10/2021, 11:11

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 11:11

Expedição de intimação.

08/10/2021, 11:10

Mandado enviado para a cemando: (Abreu e Lima Varas Cemando)

08/10/2021, 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2021, 11:10

Expedição de intimação.

08/10/2021, 11:10

Audiência Tentativa de conciliação designada para 12/11/2021 13:45 3ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima.

06/10/2021, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 19:58

Conclusos para despacho

30/09/2021, 14:06

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 09:37

Distribuído por sorteio

25/07/2021, 22:20

Conclusos para decisão

25/07/2021, 22:20

Despacho

•09/01/2025, 13:56

Decisão

•28/08/2024, 10:09

Decisão

•28/08/2024, 10:09

Despacho

•13/05/2024, 09:10

Despacho

•13/05/2024, 09:10

Despacho

•23/02/2024, 09:05

Despacho

•15/11/2023, 14:59

Despacho

•26/04/2023, 09:52

Decisão

•19/04/2023, 09:28

Despacho

•08/02/2023, 10:52

Despacho

•26/10/2022, 22:45

Despacho

•26/04/2022, 09:50

Despacho

•30/11/2021, 19:08

Todos os documentos(18)

Sentença (Outras)

•17/12/2025, 18:44

Despacho

•09/01/2025, 13:56

Despacho

•09/01/2025, 13:56

Decisão

•28/08/2024, 10:09

Decisão

•28/08/2024, 10:09

Despacho

•13/05/2024, 09:10

Despacho

•13/05/2024, 09:10

Despacho

•23/02/2024, 09:05

Despacho

•15/11/2023, 14:59

Despacho

•26/04/2023, 09:52

Decisão

•19/04/2023, 09:28

Despacho

•08/02/2023, 10:52

Despacho

•26/10/2022, 22:45

Despacho

•26/04/2022, 09:50

Despacho

•30/11/2021, 19:08

Despacho

•18/10/2021, 16:15

Despacho

•01/10/2021, 19:58

Despacho

•27/07/2021, 09:37