Execução de Título Extrajudicial 0010853-47.2018.8.17.2990 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0010853-47.2018.8.17.2990 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 08:36

Transitado em Julgado em 07/05/2024

25/11/2024, 08:36

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de GUILHERME DE PAULA MACHADO OLIVEIRA em 20/09/2024 23:59.

26/09/2024, 05:25

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/08/2024.

18/09/2024, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

18/09/2024, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GUILHERME DE PAULA MACHADO OLIVEIRA EXECUTADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 169679086, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda Processo nº 0010853-47.2018.8.17.2990 Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL POR QUANTIA CERTA que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela fazenda pública, em face do ESTADO DE PERNAMBUCO, cuja obrigação foi satisfeita por pagamento mediante depósito judicial de id. 87420226 e levantamento do respectivo Alvará pelo exequente - do valor correspondente às RPVs/PRECATÓRIO(S). É o breve relatório. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Nos termos do artigo 924 do NCPC, a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita, com o reconhecimento de que não há obrigação a ser exigida, seja porque adimplido o débito, seja pelo reconhecimento de que ele não existe ou se extinguiu. No caso, o depósito judicial dos valores devidos e levantamento do respectivo Alvará leva exequente, induz que o executado a satisfação da obrigação [Inteligência do art.924, II, CPC]. Ante o exposto, JULGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinto o processo com resolução do mérito, com arrimo no art.924, inciso II, art.925, caput, e art.487, inciso I, todos do CPC. Sem custas, em virtude da parte executada ser o próprio Estado, nos termos do artigo 381 do Código Civil. Certifique-se o trânsito em julgado, remetam-se, imediatamente, os autos ao arquivo definitivo. Cumpra-se, com prioridade. Processo pertencente ao acerco da Meta 2. Olinda, 07/05/2024. Felipe Arthur Monteiro Leal Juiz de Direito Exercício Cumulativo" OLINDA, 28 de agosto de 2024. EDINALVA GUMERCINDO DA SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

29/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/08/2024, 10:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/08/2024, 10:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/08/2024, 10:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2024, 14:50

Classe Processual alterada de EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL(159) para Execução de Título Extrajudicial (12154)

31/07/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

22/10/2021, 13:06

Expedição de intimação.

22/10/2021, 13:06

Expedição de Alvará.

22/10/2021, 12:59

Documentos

SENTENÇA

•07/05/2024, 14:50

DESPACHO

•22/10/2021, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GUILHERME DE PAULA MACHADO OLIVEIRA EXECUTADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 169679086, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda Processo nº 0010853-47.2018.8.17.2990 Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL POR QUANTIA CERTA que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela fazenda pública, em face do ESTADO DE PERNAMBUCO, cuja obrigação foi satisfeita por pagamento mediante depósito judicial de id. 87420226 e levantamento do respectivo Alvará pelo exequente - do valor correspondente às RPVs/PRECATÓRIO(S). É o breve relatório. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Nos termos do artigo 924 do NCPC, a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita, com o reconhecimento de que não há obrigação a ser exigida, seja porque adimplido o débito, seja pelo reconhecimento de que ele não existe ou se extinguiu. No caso, o depósito judicial dos valores devidos e levantamento do respectivo Alvará leva exequente, induz que o executado a satisfação da obrigação [Inteligência do art.924, II, CPC]. Ante o exposto, JULGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinto o processo com resolução do mérito, com arrimo no art.924, inciso II, art.925, caput, e art.487, inciso I, todos do CPC. Sem custas, em virtude da parte executada ser o próprio Estado, nos termos do artigo 381 do Código Civil. Certifique-se o trânsito em julgado, remetam-se, imediatamente, os autos ao arquivo definitivo. Cumpra-se, com prioridade. Processo pertencente ao acerco da Meta 2. Olinda, 07/05/2024. Felipe Arthur Monteiro Leal Juiz de Direito Exercício Cumulativo" OLINDA, 28 de agosto de 2024. EDINALVA GUMERCINDO DA SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

29/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(51)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/05/2024

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 09/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de GUILHERME DE PAULA MACHADO OLIVEIRA em 20/09/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Classe Processual alterada de EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL(159) para Execução de Título Extrajudicial (12154)

Conclusos para julgamento

Expedição de intimação.

Expedição de Alvará.

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