Reintegração / Manutenção de Posse 0060235-25.2022.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Reintegração / Manutenção de Posse · 8ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Andréa Epaminondas Tenório de Brito (3ª CC)2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gab. Desa. Andréa Epaminondas Tenório de Brito

Partes do Processo

AMARO CAVALCANTI DE ABREU

CPF

Autor

AMICI CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2026, 13:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2026, 13:41

Expedição de citação (outros).

14/05/2026, 13:40

Determinada a citação

20/04/2026, 21:30

Alterado o assunto processual

20/04/2026, 13:21

Classe retificada de DESAPROPRIAÇÃO (90) para REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

20/04/2026, 13:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

18/08/2025, 12:51

Conclusos para despacho

04/07/2025, 11:24

Juntada de Petição de manifestação (outras)

28/06/2025, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 16:22

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/06/2025.

17/06/2025, 16:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2025, 10:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2025, 10:40

Juntada de Petição de certidão (outras)

02/06/2025, 12:44

Expedição de citação (outros).

24/04/2025, 11:46

Todas as movimentações(51)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2026, 13:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2026, 13:41

Expedição de citação (outros).

14/05/2026, 13:40

Determinada a citação

20/04/2026, 21:30

Alterado o assunto processual

Documentos

Despacho

•20/04/2026, 21:30

Decisão

•14/02/2025, 12:01

20/04/2026, 13:21

Classe retificada de DESAPROPRIAÇÃO (90) para REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

20/04/2026, 13:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

18/08/2025, 12:51

Conclusos para despacho

04/07/2025, 11:24

Juntada de Petição de manifestação (outras)

28/06/2025, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 16:22

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/06/2025.

17/06/2025, 16:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2025, 10:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2025, 10:40

Juntada de Petição de certidão (outras)

02/06/2025, 12:44

Expedição de citação (outros).

24/04/2025, 11:46

Decorrido prazo de AMARO CAVALCANTI DE ABREU em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:39

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 00:22

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/02/2025.

27/02/2025, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 16:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2025, 13:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2025, 13:13

Expedição de citação (outros).

25/02/2025, 13:03

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/02/2025, 12:01

Conclusos para decisão

11/02/2025, 16:08

Conclusos para despacho

18/11/2024, 09:53

Juntada de Petição de manifestação (outras)

22/10/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 14:05

Conclusos para despacho

26/09/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 10:09

Juntada de Petição de certidão (outras)

24/09/2024, 15:31

Recebidos os autos

24/09/2024, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: AMARO CAVALCANTI DE ABREU APELADA: AMICI CONSTRUTORA LTDA RELATOR: Des. SUBSTITUTO DARIO OLIVEIRA EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMPOSIÇÃO DE EMENDA DA VESTIBULAR PERTINENTEMENTE À COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DE POSSE OU PROPRIEDADE DE BEM DE RAIZ. JUSTIFICATIVA DA EXCEPCIONALIDADE. INOBSERVÂNCIA DO ESCOPO LEGAL. ERROR IN PROCEDENDO. DECRETO DE NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A determinação de emenda à Inicial deve objetivar adequação aos requisitos legalmente dispostos no Código de Processo Civil para fins de admissibilidade da correlata Peça de Ingresso ou se postar a efetivamente trazer aos autos documentos essenciais à propositura, os quais, relativamente à demandas possessórias, não se afiguram imprescindíveis à admissibilidade da demanda, constituindo-se em error in procedendo explicitação de exigência judicial inobservadora de tal âmbito de abrangência. 3. Recurso conhecido e desprovido à unanimidade. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - ÓRGÃO JULGADOR: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL COMARCA: JABOATÃO DOS GUARARAPES – 4ª VARA CÍVEL TIPO: APELAÇÃO CÍVEL PROCESSO Nº: 0060235-25.2022.8.17.2810 Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Apelação Cível nº 0060235-25.2022.8.17.2810, figurando como apelante, AMARO CAVALCANTI DE ABREU, e, como apelada, AMICI CONSTRUTORA LTDA; Acordam os Desembargadores que compõem a TERCEIRA CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade, em DAR PROVIMENTO ao Apelo para fins de decretar a nulidade da Sentença recorrida e determinar o retorno dos autos ao Juízo de Origem para regular processamento da demanda, tudo conforme o relatório, votos e notas taquigráficas anexos, que passam a integrar o presente julgado. Recife, data da assinatura eletrônica. Dario Rodrigues Leite de Oliveira Des. Substituto – Relator

29/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/08/2023, 11:01

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

29/08/2023, 10:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/08/2023, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 11:47

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\apelação

10/07/2023, 11:32

Expedição de Comunicação via sistema.

01/06/2023, 12:26

Indeferida a petição inicial

01/06/2023, 12:26

Conclusos para despacho

12/05/2023, 22:28

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

09/05/2023, 11:57

Expedição de Comunicação via sistema.

17/04/2023, 10:52

Determinada a emenda à inicial

17/04/2023, 10:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a AMARO CAVALCANTI DE ABREU - CPF: 138.483.804-04 (AUTOR).

17/04/2023, 10:52

Conclusos para despacho

09/02/2023, 11:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/02/2023, 20:03

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

05/02/2023, 00:38

Expedição de Comunicação via sistema.

04/01/2023, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

04/01/2023, 15:23

Conclusos para decisão

20/12/2022, 12:30

Distribuído por sorteio

20/12/2022, 12:30

Despacho

•15/10/2024, 14:05

Decisão\Acórdão

•27/08/2024, 17:25

Despacho

•25/07/2023, 11:47

Sentença (Outras)

•01/06/2023, 12:26

Decisão

•17/04/2023, 10:52

Despacho

•04/01/2023, 15:23