Agravo em Recurso Especial 0001129-32.2022.8.17.2520 - TJPE | JusConsulta

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FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Correntes 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

MARIA LOPES DE MORAIS ALMEIDA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CORRENTES

Reu

Advogados / Representantes

JESUALDO DE ALBUQUERQUE CAMPOS JUNIOR

OAB/PE 21087·CPF·Representa: Autor

SELMA KARLA CAMPOS DA COSTA FIGUEIROA

CPF·Representa: Autor

BRENO CAMELO CALADO

OAB/AL 16371·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

21/03/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 21/03/2025

21/03/2025, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2025

25/02/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2025, 01:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/02/2025

21/02/2025, 22:10

Não conhecido o recurso de MARIA LOPES DE MORAIS ALMEIDA

21/02/2025, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/02/2025, 13:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/02/2025, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

13/02/2025, 12:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/02/2025, 22:10