Execução de Título Extrajudicial 0139935-18.2023.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0139935-18.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 16:14

Juntada de certidão (outras)

02/10/2024, 16:14

Decorrido prazo de COLEGIO PRESBITERIANO AGNES ERSKINE em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 04:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/08/2024.

18/09/2024, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

18/09/2024, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COLEGIO PRESBITERIANO AGNES ERSKINE EXECUTADO(A): JULIANA REBEKA DAVIS LANES INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 179806904 _, conforme segue transcrito abaixo: " COLEGIO PRESBITERIANO AGNES ERSKINE, devidamente qualificados nos autos, por meio de advogado, propôs neste juízo, Ação de Execução de Título Extrajudicial, em face de JULIANA REBEKA DAVIS LANES, igualmente qualificada. A presente ação de execução foi proposta sem que o exequente tenha instruído a petição inicial com título executivo que atendesse aos requisitos legais, por não apresentar planilha de débito nos termos do artigo 798 do Código de Processo Civil, visto que nela não consta o índice de correção monetária e os percentuais de juros e multa aplicados. O exequente foi intimado para emendar a inicial, apresentando planilha de débito que atendesse aos requisitos do parágrafo único do artigo 798 do CPC, tendo se mantido silente, conforme certidão de id. 172050593. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Passo a decidir. Conforme art. 798 do CPC, o autor deverá instruir a petição com os documentos indispensáveis à propositura da ação, cabendo ao juiz, nos termos do art. 801 CPC, intimar o autor, caso entenda que se encontram ausentes documentos que deveriam ter instruído a petição inicial, sob pena de seu indeferimento. Ocorre que, devidamente intimado, o exequente não cumpriu com a determinação judicial, deixando de apresentar documentos imprescindíveis para a caracterização do título executivo extrajudicial. Por todo o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, por indeferimento da inicial, com fulcro no inciso I do art. 924 do CPC. Custas satisfeitas. Certificado o trânsito em julgado, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0139935-18.2023.8.17.2001 intime-se o réu, nos termos do §3º do art. 331 do CPC. Após, arquive-se. P. R. I." RECIFE, 28 de agosto de 2024. ANE VICTOR ALVES CARDOSO Diretoria Cível do 1º Grau

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/08/2024, 10:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/08/2024, 10:34

Indeferida a petição inicial

22/08/2024, 13:56

Conclusos para julgamento

22/08/2024, 13:48

Conclusos para o Gabinete

30/05/2024, 07:10

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 07:09

Decorrido prazo de BRUNO MOURY FERNANDES em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:10

Decorrido prazo de MARSHA ALMEIDA DE OLIVEIRA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/04/2024, 11:59

Documentos

SENTENÇA

•22/08/2024, 13:56

DESPACHO

•10/04/2024, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COLEGIO PRESBITERIANO AGNES ERSKINE EXECUTADO(A): JULIANA REBEKA DAVIS LANES INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID __ 179806904 ___, conforme segue transcrito abaixo: " COLEGIO PRESBITERIANO AGNES ERSKINE, devidamente qualificados nos autos, por meio de advogado, propôs neste juízo, Ação de Execução de Título Extrajudicial, em face de JULIANA REBEKA DAVIS LANES, igualmente qualificada. A presente ação de execução foi proposta sem que o exequente tenha instruído a petição inicial com título executivo que atendesse aos requisitos legais, por não apresentar planilha de débito nos termos do artigo 798 do Código de Processo Civil, visto que nela não consta o índice de correção monetária e os percentuais de juros e multa aplicados. O exequente foi intimado para emendar a inicial, apresentando planilha de débito que atendesse aos requisitos do parágrafo único do artigo 798 do CPC, tendo se mantido silente, conforme certidão de id. 172050593. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Passo a decidir. Conforme art. 798 do CPC, o autor deverá instruir a petição com os documentos indispensáveis à propositura da ação, cabendo ao juiz, nos termos do art. 801 CPC, intimar o autor, caso entenda que se encontram ausentes documentos que deveriam ter instruído a petição inicial, sob pena de seu indeferimento. Ocorre que, devidamente intimado, o exequente não cumpriu com a determinação judicial, deixando de apresentar documentos imprescindíveis para a caracterização do título executivo extrajudicial. Por todo o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, por indeferimento da inicial, com fulcro no inciso I do art. 924 do CPC. Custas satisfeitas. Certificado o trânsito em julgado, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0139935-18.2023.8.17.2001 intime-se o réu, nos termos do §3º do art. 331 do CPC. Após, arquive-se. P. R. I." RECIFE, 28 de agosto de 2024. ANE VICTOR ALVES CARDOSO Diretoria Cível do 1º Grau

29/08/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão (outras)

Decorrido prazo de COLEGIO PRESBITERIANO AGNES ERSKINE em 20/09/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Conclusos para o Gabinete

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BRUNO MOURY FERNANDES em 21/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARSHA ALMEIDA DE OLIVEIRA em 21/05/2024 23:59.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Todas as movimentações(25)