Apelação / Remessa Necessária 0001115-93.2022.8.17.2990 - TJPE | JusConsulta

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Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 251.664,83

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (Processos Vinculados - 3ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda 1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 3ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete

Partes do Processo

BEATRIZ MASCARENHAS VASCONCELOS

CPF

Autor

PREFEITURA MUICIPAL DE OLINDA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE OLINDA

Terceiro

OLINDA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE OLINDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS ALBERTO GOMES DE FARIAS FILHO

OAB/PE 36127·CPF·Representa: Autor

MARCELO CABRAL DA CUNHA CAVALCANTI FILHO

OAB/PE 37551·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3CDP) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Baixa Definitiva

04/01/2024, 07:51

Arquivado Definitivamente

04/01/2024, 07:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

04/01/2024, 07:51

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

04/01/2024, 07:51

Expedição de Outros documentos.

04/01/2024, 07:50

Juntada de Petição de petição (outras)

03/01/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição (outras)

22/11/2023, 17:45

Expedição de intimação (outros).

20/11/2023, 12:20

Conhecido o recurso de BEATRIZ MASCARENHAS VASCONCELOS - CPF: 082.332.764-72 (APELANTE) e provido

17/11/2023, 15:44

Juntada de Petição de certidão (outras)

17/11/2023, 13:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/11/2023, 13:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/10/2023, 17:31

Juntada de Petição de ações processuais\memoriais

30/08/2023, 13:23

Recebidos os autos

06/07/2023, 11:49

Todas as movimentações(17)

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3CDP) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Baixa Definitiva

04/01/2024, 07:51

Arquivado Definitivamente

04/01/2024, 07:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

04/01/2024, 07:51

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

Documentos

Decisão\Acórdão

•17/11/2023, 15:44

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 12:35

04/01/2024, 07:51

Expedição de Outros documentos.

04/01/2024, 07:50

Juntada de Petição de petição (outras)

03/01/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição (outras)

22/11/2023, 17:45

Expedição de intimação (outros).

20/11/2023, 12:20

Conhecido o recurso de BEATRIZ MASCARENHAS VASCONCELOS - CPF: 082.332.764-72 (APELANTE) e provido

17/11/2023, 15:44

Juntada de Petição de certidão (outras)

17/11/2023, 13:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/11/2023, 13:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/10/2023, 17:31

Juntada de Petição de ações processuais\memoriais

30/08/2023, 13:23

Recebidos os autos

06/07/2023, 11:49

Conclusos para o Gabinete

06/07/2023, 11:49

Distribuído por sorteio

06/07/2023, 11:48

Sentença (Outras)

•13/02/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 11:50

Despacho

•26/01/2022, 21:10