Agravo em Recurso Especial 0038192-09.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · Seção A da 26ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

TIM CELULAR S.A.

CNPJ

Autor

BLACK ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão : Certifico que a petição 661116/2024 (PETIÇÃO) foi encaminhada ao Tribunal de origem via Malote Digital. (30020242379804)

14/08/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 661116/2024 (PETIÇÃO) à SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE PETIÇÕES para encaminhamento ao Tribunal de origem, conforme art. 1º, Inciso II, IN STJ/GP nº 6, de 16/04/2020 (processo já baixado e recebido na origem, conforme localização atual dos autos constante no andamento processual) )

12/08/2024, 11:08

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

07/08/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 07/08/2024

07/08/2024, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/06/2024

14/06/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/06/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/06/2024

12/06/2024, 20:11

Não conhecido o recurso de TIM CELULAR S.A.

12/06/2024, 20:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

06/05/2024, 12:54

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

06/05/2024, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

25/04/2024, 09:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/06/2024, 20:11