Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0035220-12.2024.8.17.8201 - TJPE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0035220-12.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ERICA PATRICIA SILVA em 17/09/2024 23:59.

22/09/2024, 21:02

Decorrido prazo de ERICA PATRICIA SILVA em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 09:33

Publicado Despacho em 30/08/2024.

17/09/2024, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

17/09/2024, 21:29

Publicado Sentença (Outras) em 03/09/2024.

13/09/2024, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

13/09/2024, 13:08

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 12:57

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ERICA PATRICIA SILVA REQUERIDO(A): INSTITUTO AOCP, ESTADO DE PERNAMBUCO SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831742 Processo nº 0035220-12.2024.8.17.8201 PP Vistos etc. 1. ERICA PATRÍCIA SILVA ID N8.606.0034, devidamente qualificada nos autos, ajuizou a presente ação ordinária, nos termos da petição inicial de id. 180342522. 2. Posteriormente a parte autora manifestou seu desinteresse no prosseguimento do feito, requerendo a extinção do processo (id. 180581678). 3. No caso sob exame, em se tratando de demanda que tramita perante o Juizado Especial, entendo que o acolhimento do pedido de desistência da ação de iniciativa da parte autora dispensa a necessidade de anuência das demandadas, consoante dispõe o Enunciado nº 90, do FONAJE: Enunciado 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (Aprovado no XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ). 4. Verificado que não há mais interesse da parte autora no prosseguimento do feito e considerando que a desistência independe da anuência da parte adversa, HOMOLOGO, por sentença, tal desistência e, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105 de 16/03/2015), EXTINGO O PROCESSO sem resolução de mérito. 5. Lembro que se a parte autora repetir a presente ação, deverá ela ser distribuída para este juízo, isto em virtude da prevenção, conforme disciplinado no art. 286, II, do CPC. 6. Sem custas e sem honorários. 7. Intimem-se as partes. 8. Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se os autos com as anotações pertinentes. P. R. I. Recife, 30 de agosto de 2024. EDVALDO JOSÉ PALMEIRA Juiz de Direito

02/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2024, 19:25

Extinto o processo por desistência

30/08/2024, 19:25

Homologada a Transação

30/08/2024, 19:25

Conclusos para julgamento

30/08/2024, 12:36

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

29/08/2024, 14:37

Documentos

DESPACHO

•10/09/2024, 12:57

SENTENÇA

•30/08/2024, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ERICA PATRICIA SILVA REQUERIDO(A): INSTITUTO AOCP, ESTADO DE PERNAMBUCO SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831742 Processo nº 0035220-12.2024.8.17.8201 PP Vistos etc. 1. ERICA PATRÍCIA SILVA ID N8.606.0034, devidamente qualificada nos autos, ajuizou a presente ação ordinária, nos termos da petição inicial de id. 180342522. 2. Posteriormente a parte autora manifestou seu desinteresse no prosseguimento do feito, requerendo a extinção do processo (id. 180581678). 3. No caso sob exame, em se tratando de demanda que tramita perante o Juizado Especial, entendo que o acolhimento do pedido de desistência da ação de iniciativa da parte autora dispensa a necessidade de anuência das demandadas, consoante dispõe o Enunciado nº 90, do FONAJE: Enunciado 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (Aprovado no XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ). 4. Verificado que não há mais interesse da parte autora no prosseguimento do feito e considerando que a desistência independe da anuência da parte adversa, HOMOLOGO, por sentença, tal desistência e, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105 de 16/03/2015), EXTINGO O PROCESSO sem resolução de mérito. 5. Lembro que se a parte autora repetir a presente ação, deverá ela ser distribuída para este juízo, isto em virtude da prevenção, conforme disciplinado no art. 286, II, do CPC. 6. Sem custas e sem honorários. 7. Intimem-se as partes. 8. Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se os autos com as anotações pertinentes. P. R. I. Recife, 30 de agosto de 2024. EDVALDO JOSÉ PALMEIRA Juiz de Direito

02/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(51)

Decorrido prazo de ERICA PATRICIA SILVA em 17/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ERICA PATRICIA SILVA em 20/09/2024 23:59.

Publicado Despacho em 30/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

Publicado Sentença (Outras) em 03/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinto o processo por desistência

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

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